O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (17) que as eleições presidenciais de 2022 podem ser comprometidas se o consenso em torno das instituições democráticas não for protegido.
Fachin fez a declaração durante palestra de abertura em um congresso de direito eleitoral online.
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"As eleições presidenciais de 2022 podem ser comprometidas se não se proteger o consenso em torno das instituições democráticas. A defesa desse consenso em torno das instituições democráticas mostra um elemento imprescindível para a saúde da democracia", disse Fachin.
O magistrado também disse que o Brasil vive uma escalada do autoritarismo após as eleições presidenciais de 2018, que segundo ele agravou os males da saúde da democracia.
"A escalada do autoritarismo no Brasil, após as eleições de 2018, agravou os males da saúde da democracia. O presente que vivenciamos, além de efeito da pandemia, também está tomado de surtos arrogantes e ameaças de intervenção. E por isto, infelizmente, o futuro está sendo contaminado de despotismo", afirmou Edson Fachin.
Recessão democrática
De acordo com Fachin, a democracia brasileira vive uma crise de participação e de engajamento. Para o ministro, o Brasil vive uma 'recessão democrática'.
"Os elevados índices de alienação eleitoral e a fragilidade do apoio positivo a forma democrática de governo tem demonstrado que, inequivocamente, vivemos uma recessão democrática" declarou.
Segundo Fachin, esses índices são consequências de questões como o aumento da percepção da corrupção, descontentamento da população com a performance dos agentes políticos, as campanhas de desinformação e disseminação de ódio nas redes sociais, das práticas das elites governamentais.
Atritos com governo Bolsonaro
A relação entre o Supremo Tribunal Federal e o governo federal tem tido atritos. Em abril deste ano, Bolsonaro disse que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal foi "política". Depois, o presidente disse que a declaração foi um desabafo.
Em maio, uma nota divulgada pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, provocou reação de entidades civis e de parlamentares. O texto de Heleno foi uma resposta ao ministro Celso de Melo, do STF.
O ministro pediu à Procuradoria-Geral da República para se manifestar sobre um pedido de apreensão do celular de Bolsonaro e de seu filho Carlos Bolsonaro em um pedido de partidos, a medida é praxe e está nas regras internas da Suprema Corte.
Em nota, Heleno afirmou que uma eventual decisão favorável à apreensão do celular do presidente poderia ter "consequências imprevisíveis" para a estabilidade nacional. A nota provocou reação de entidades da sociedade civil, parlamentares e juristas.
Também em maio, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que "ordens absurdas não se cumprem", em referência à operação da Polícia Federal contra fake news, deflagrada na véspera, que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de empresários e blogueiros.
Os alvos são aliados do presidente. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF).
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