Executivo, Legislativo e Judiciário assinam pacto pela infância
Objetivo é unir esforços para dar efetividade a direitos dos menores de 6 anos de idade
Com a missão de reduzir a vulnerabilidade social e garantir direitos das crianças, foi firmado nesta terça-feira (25), em Brasília, pelos Três Poderes, o Pacto Nacional pela Primeira Infância. A intenção é unir esforços para dar efetividade a direitos que, embora previstos em lei, não são assegurados aos brasileiros com menos de 6 anos de idade, faixa etária considerada fundamental para o desenvolvimento de uma criança. A iniciativa é organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Dias Toffoli, ressaltou que ainda há milhões de crianças em condições de vulnerabilidade socioeconômica e institucional, o que compromete a garantia dos direitos "à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, ao lazer, ao respeito, à liberdade e proteção contra formas de negligência". Segundo ele, investir na infância é fundamental para evitar impactos negativos no futuro de jovens e adultos.
Em abril deste ano, o ministro Dias Toffoli deu início aos trabalhos do pacto ao realizar uma reunião com representantes de 40 instituições que atuam na área dos direitos da primeira infância. O pacto prevê ações até 2020. Serão cursos à distância para pessoas com atuação ligada à área da infância como psicólogos, assistentes sociais e servidores públicos, além de atividade presencial de capacitação para formar operadores do direito.
Serão ainda realizados cinco seminários nas cinco regiões do país. O pacto foi firmado no primeiro deles, o seminário da Região Centro-Oeste.
Para divulgar as ações previstas no pacto, será lançada uma campanha com peças publicitárias, material jornalístico e conteúdo para redes sociais.
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