Com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da urgência do Projeto de Lei (PL) que equipara o aborto ao crime de homícidio, o debate sobre a legalização do aborto ganhou força no Brasil. O texto, caso aprovado, alterará o Código Penal ao estabelecer que a pena para quem aborta seja a mesma para quem cometeu homicídios simples. A votação foi adiada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) nesta quinta-feira (13/6).
O PL determina que mulheres cujo feto tem mais de 22 semanas que provoquem o aborto a si mesmas ou permitam que outra pessoa o faça teram pena de 6 a 20 anos, antes era de 1 a 3 anos. O texto também estabelece o aumento da pena para quem realiza a prática, antes era 3 a 10 anos e passará para 6 a 20 anos.
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O texto ainda modifica o artigo que estabelece os casos que o aborto é considerado legal. Segundo a proposta, a mulher só poderá interromper a gravidez até a 22ª semana, depois desse período, mesmo em casos de estupro, o aborto será considerado crime. A lei brasileira atual não estabelece limite para o interrompimento da gravidez nos casos legalizados.
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