Ao contrário do que tem circulado nas redes sociais, não existe nenhuma mudança para os motoristas renovarem a CNH a partir do ano que vem. É completamente falsa a informação de que a partir de 1º de janeiro os condutores que precisam renovar a carteira de motorista vão ter que fazer exames práticos e teóricos. Essas provas continuam valendo só para quem está tirando a habilitação pela primeira vez. Para quem precisa renovar a CNH, continua valendo a mesma regra que não mudou: a única exigência é o motorista passar por um exame médico em uma das clínicas habilitadas para isso.
Outra informação falsa que tem circulado é a respeito de uma fiscalização mais rigorosa no uso dos retrovisores dos carros. Mas, diferentemente do que tem sido informado, não há nenhuma mudança na legislação de trânsito para considerar como infração retrovisores que estejam danificados ou em condições inadequadas. Pelas redes sociais, a informação é de que dirigir algum carro com retrovisor estragado seria considerado um ato grave, com pena prevista de R$ 195,23, e a perda de cinco pontos na CNH. Mas não houve nenhuma mudança na lei nesse sentido.
Leia também
As informações falsas pegaram até a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) de surpresa. O secretário nacional, Adrualdo Catão, gravou um vídeo em que esclarece que o governo federal não aprovou nenhuma resolução para modificar essas regras. Ele diz, inclusive, que não há nem mesmo previsão de mudança ou discussão para isso. O secretário afirma que não faz ideia de onde essas informações começaram a circular.
“Nesse final de ano têm surgido algumas reportagens falando em alterações nas resoluções do Contran relacionadas a renovação da CNH e ao uso de retrovisores. Eu queria esclarecer que não há nenhuma modificação em nenhuma resolução, eu confesso que nem sei de onde tiraram isso. Na verdade essas Fake News também nunca têm uma fonte segura e é importante a gente fazer esse esclarecimento: não tem nenhuma modificação nesse sentido nem mesmo planejada. Ninguém precisa se preocupar, porque não há nenhuma modificação para o ano que vem”, afirmou.
As informações falsas dizem que as mudanças foram aprovadas em resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas a Senatran afirma que isso nunca existiu. Também circula uma falsa explicação do antigo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) de que a exigência de exame prático e teórico para renovar a CNH se justificaria pelo fato dos motoristas desconhecerem as regras. Mas o Denatran não existe mais. E foi substituído pela Senatran.
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
