A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou na Justiça Federal da 1ª Região com um pedido para que o X (antigo Twitter) pague R$ 1 bilhão de indenização por dano moral coletivo e danos sociais causados ao Brasil.
Segundo os argumentos da DPU na ação civil pública, Elon Musk, CEO da rede social, teria cometido graves violações contra o Estado Democrático de Direito, ao incitar o descumprimento de decisões judiciais.
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Musk tem feito diversas declarações direcionadas à soberania nacional. O bilionário chegou a afirmar que derrubaria restrições impostas ao X por ordens da Justiça. Além disso, ele pediu o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
“As declarações do proprietário da rede social X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado”, afirma a ação apresentada à Justiça Federal.
A Defensoria ainda diz que as falas de Elon Musk “representam uma afronta grave, não apenas ofendendo o país e o Estado Democrático de Direito estabelecido, mas também tentando desacreditar as instituições democráticas brasileiras.”
A organização do terceiro setor Educafro e o Instituto de Fiscalização e Controle também assinam a peça processual com a DPU.
Indenização bilionária
No documento, a DPU justifica o valor da indenização:
“É preciso que se fixe valor de reparação para o que se deve levar em conta a imensa gravidade da ilicitude, as suas consequências – tanto pela abrangência quanto pelo prolongamento no tempo – e a riqueza dos réus.”
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