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SUPREMO
Dino decidirá até sexta (13) sobre regras de transição do fim da escala 6x1
Ministro afirmou que decisão deverá esclarecer a aplicação da jornada de 42 horas e as regras de compensação de folgas; medida será submetida ao referendo do plenário do STF
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (10) que deverá publicar até sexta-feira (13) uma decisão para esclarecer pontos relacionados à implementação do fim da escala de trabalho 6x1. A medida será submetida "imediatamente" ao referendo do plenário da Corte.
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O anúncio foi feito ao final de uma audiência de conciliação que reuniu representantes do governo, do Congresso, de trabalhadores e de entidades empresariais para discutir os prazos e as condições de adaptação às novas regras.
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Segundo Dino, a decisão deverá tratar da aplicação da jornada de 42 horas semanais, prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro, e da possibilidade de ampliar o período de compensação das folgas por meio de negociação coletiva.
O ministro ressaltou, porém, que não irá alterar o conteúdo da emenda constitucional aprovada pelo Congresso, mas esclarecer dúvidas jurídicas e facilitar seu cumprimento.
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