A defesa do ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Jorge Eduardo Naime apresentou, nesta sexta-feira (26), mais um pedido de revogação da prisão do PM, que dura 109 dias. O agravo regimental foi enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Naime foi preso em 7 de fevereiro de 2023, no âmbito da Operação Lesa Pátria. Ele é investigado por suposta omissão ou conivência com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
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Em nota, os advogados Iuri Cavalcante Rei e Pedro Afonso Figueiredo dizem que a prisão preventiva “transformou-se em clara antecipação de pena, com evidente excesso de prazo e sem o devido processo legal, visto que não existe denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República mesmo após quatro meses de intensa investigação”.
Segundo a defesa, Naime saiu da função de Comandante do DOP, em razão de folga, no dia 3 de janeiro, e as primeiras informações de inteligência em relação aos ataques do dia 08 somente começaram a chegar a conhecimento das autoridades em 4 de janeiro.
“Portanto, ao coronel Naime não pode ser atribuída qualquer responsabilidade na execução do planejamento, posto que de fato não participou de qualquer reunião”, afirmam os advogados. “O coronel Naime foi exonerado de sua função no Departamento de Operações no dia 10.01.23, o que reforça a necessidade de revogar com urgência o decreto de prisão preventiva diante da impossibilidade de qualquer interferência na colheita de provas”.
Os advogados de Naime pedem que Moraes reconsidere a decisão e revogue a prisão do policial militar ou submeta o caso ao plenário do STF.
Moraes entendeu que os requisitos para decretação da prisão preventiva permanecem os mesmos e sem qualquer fato novo que justificasse a revogação.
Em decisão expedida nesta sexta-feira (19/5), o ministro do STF destacou que, sobre o fato de Naime estar em “licença-recompensa” no dia 8 de janeiro, “nada se pode concluir por ora, eis que não esclarecidas as razões para ter usufruído da benesse em momento tão delicado”.
Moraes seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a revogação da prisão de Naime, à época. Na avaliação do subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, “não houve nenhuma modificação da situação de fato ou de direito desde a determinação da prisão”.
O documento da PGR encaminhado ao STF pontua que há indícios – ainda em fase de coleta e análise – da prática de crimes por omissão de autoridades que deveriam ter agido para impedir a invasão e a depredação de prédios públicos.
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