ENTENDA
Decisão dos EUA sobre bens de Vorcaro amplia investigação no Brasil
Juiz autorizou o rastreio de bens do dono do Master. Liquidante poderá descobrir se houve ocultação de patrimônio e anexar a processo
A busca por ativos na liquidação do Banco Master ganhou capítulo importante por meio de decisão da Justiça norte-americana que dificulta a proteção de valores desviados do Brasil, inclusive, em paraísos fiscais.
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Segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles, com isso, as autoridades brasileiras conseguirão ter alcance maior na investigação sobre o real patrimônio do banqueiro Daniel Vorcaro.
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Nesta semana, o juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida (EUA), autorizou o rastreio para identificar se o dinheiro do empresário foi convertido em bens de difícil acesso ou foi movimentado para evitar os credores.
O magistrado norte-americano deu sinal verde para que a EFB Regimes Especiais de Empresas, uma das entidades responsáveis pela liquidação, inicie varredura de bens possivelmente ocultados.
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O advogado criminalista Gustavo Scandelari explica que a possibilidade de que a liquidante do Banco Master faça apuração patrimonial ampla é fundamental para o sucesso dos processos no Brasil.
“Os credores devem poder ter conhecimento da extensão dos ativos que poderão vir a compor as dívidas para solucionar pendências financeiras. Mais do que isso, as investigações criminais brasileiras certamente se beneficiarão com a revelação de potenciais novas fraudes, como imóveis em nomes de terceiros, valores discrepantes dos reais e pagamentos sem lastro”, afirmou.
Isso permite as intimações de um ecossistema de alto padrão que inclui galerias de arte, casas de leilão e varejistas.
Scott posicionou a Justiça norte-americana como instância que vai responder a pedidos de cooperação jurídica brasileira de maneira mais direta.
A decisão dos EUA se apoia em um entendimento central aceito pela Corte de que, sob a lei brasileira, as partes estão sujeitas a ordens automáticas do congelamento.
Veja os principais argumentos
- O processo de liquidação brasileiro é reconhecido como processo estrangeiro principal.
- O liquidante é reconhecido como representante estrangeiro devidamente autorizado.
- Ninguém pode processar ou executar bens das empresas nos EUA sem autorização da Corte.
- É preciso evitar que o patrimônio seja dissipado durante a liquidação.
- O liquidante tem autoridade para administrar e realizar os ativos das devedoras nos Estados Unidos.
Ressarcimento
A defesa de Daniel Vorcaro tentou barrar o pedido da liquidante nos EUA, classificando as solicitações da EFB como vagas, e apelou ao direito à privacidade.
No entanto, o tribunal entendeu que não houve comprovação de causa justa para impedir o acesso às informações, pois o interesse da administração da massa falida prevalece sobre as objeções apresentadas.
Caso seja confirmado pelas investigações um esquema de fraude, essa ferramenta contribuiria significativamente para o ressarcimento dos supostos prejuízos causados.
“O principal impacto para a investigação é a ampliação da capacidade de rastreamento. Isso permite identificar com mais precisão onde supostamente foram aplicados os valores e como a estrutura de uma suposta fraude foi organizada”, aponta o advogado Luís Felipe Chaves Machado, especialista em administração judicial de recuperação e falência de empresas.
“Além disso, diante do cenário recente de liquidação de instituições financeiras no Brasil, a decisão se mostra importante para consolidar um entendimento que fortalece as investigações, possibilita a responsabilização dos envolvidos em possíveis fraudes e amplia o alcance sobre o patrimônio utilizado em práticas supostamente fraudulentas”, acrescenta.
O dono do Master está preso preventivamente desde 4 de março. A prisão ocorreu no âmbito da terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga a venda de carteiras de créditos fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB).
