BRASIL
De volta à prisão, Picciani, Melo e Albertassi passam noite em cela de 16m²
A unidade onde eles estão é destinada aos presos com curso superior, como o ex-governador Sérgio Cabral
Na primeira manhã presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, tomarão de café da manhã pão com manteiga acompanhado de café com leite, após passarem a noite em uma cela de 16 metros quadrados, acompanhados de outros três detentos. As informações são da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) do Estado do Rio de Janeiro, que não informou quem são os presos que estão dividindo cela com eles.
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No almoço, eles comerão uma porção de legumes, arroz e feijão ou macarrão e uma porção de carne bovina, frango ou peixe.
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Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi se entregaram na tarde de terça-feira à Polícia Federal. Eles foram para a unidade penitenciária destinada aos detentos que possuem curso superior. Um dos companheiros de presídio dos três é o ex-governador do RJ Sérgio Cabral, também do PMDB. Todos estão em uma área do presídio destinada aos detidos na Operação Lava Jato no Estado.
Felipe Picciani, filho de Jorge Picciani preso na operação Cadeia Velha, também está detido na mesma prisão que o pai.
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O presídio amanheceu com um pequeno cartaz próximo a uma das entradas com um protesto contra os parlamentares.
O Tribunal de Justiça do Rio concedeu uma liminar na noite desta terça-feira (21) que suspende a sessão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) da última sexta-feira (17) quando a maioria dos deputados votou pela soltura de Jorge Picciani (presidente da Casa), Edson Albertassi e Paulo Melo. A decisão do TJ foi tomada após um mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Estadual.
Dessa vez, a prisão dos três deputados não deve passar pela consulta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O MP questionou o fato de a oficial de Justiça ter sido barrada na entrada da Alerj por seguranças. Ela iria intimar a Alerj depois que uma decisão da juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça que determinou que a assembleia deveria o livre acesso de pessoas ao espaço reservado ao público na sessão extraordinária de votação pela revogação ou não da prisão dos deputados, decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A decisão do TJRJ, que tinha caráter liminar, atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público do Rio.
"Defiro parcialmente a liminar para suspender os efeitos das deliberações tomadas na sessão realizada em 17/11/2017 na ALERJ até o julgamento do mérito do presente mandado de segurança. Intimem-se as autoridades impetradas do teor desta decisão liminar, notificando-as para que prestem as informações necessárias no prazo de 10(dez) dias, instruídas com os documentos referentes aos registros dos atos praticados durante a sessão legislativa impugnada", escreveu o desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes.
É o segunda decisão judicial desfavorável contra o trio de deputados do PMDB nesta terça. No início da tarde, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou que Albertassi, Picciani e Melo voltassem a prisão. Os desembargadores questionaram, entre outros pontos, o fato dos parlamentares terem sido soltos da cadeia de Benfica sem que o tribunal fosse notificado.
