CPI ouve hoje Pazuello sobre colapso no Amazonas, atraso de vacinas e cloroquina

Ex-ministro obteve no STF o direito de ficar calado para não se autoincriminar. Depoimento é um dos mais aguardados pela CPI; general chefiou Saúde entre maio de 2020 e março de 2021

A CPI da Covid ouvirá nesta quarta-feira (19), na condição de testemunha, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O depoimento é um dos mais aguardados pelos integrantes da CPI, já que Pazuello foi o mais longevo ministro da Saúde durante a pandemia, e a gestão dele foi marcada por uma série de polêmicas.

Entre outros pontos, os senadores deve questionar Pazuello sobre:

  • colapso no sistema de saúde de Manaus (AM);
  • atrasos e omissões do governo na compra de vacinas e insumos;
  • orientações do Ministério da Saúde para produção, compra e uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19, como a cloroquina.

Este será o oitavo dia de depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que apura ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid e eventual desvio de verbas federais enviadas a estados e municípios.

O depoimento de Pazuello havia sido marcado para 5 de maio. Um dia antes, no entanto, o ex-ministro informou ter tido contato com pessoas que contraíram Covid-19 e que, por isso, deveria permanecer em quarentena. A CPI, então, adiou o depoimento para esta quarta-feira.

Na condição de testemunha, o depoente se compromete a dizer a verdade, sob o risco de incorrer no crime de falso testemunho. Eduardo Pazuello obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de ficar silêncio na CPI sempre que entender que as perguntas possam levá-lo à autoincriminação.

Até o momento, já prestaram depoimento os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich; o atual ministro, Marcelo Queiroga; o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres; Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo; Carlos Murillo, representante da Pfizer; e Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores.

Antecessores

Eduardo Pazuello assumiu o Ministério da Saúde em maio de 2020. Então secretário-executivo, passou a comandar a pasta no lugar de Nelson Teich que, em menos de um mês no cargo, pediu demissão por divergências com o presidente Jair Bolsonaro.

O antecessor de Teich, Luiz Henrique Mandetta, também deixou o cargo por divergências com o presidente.

Teich e Mandetta divergiram de Bolsonaro, por exemplo, sobre o uso da cloroquina; tratamento precoce; e distanciamento social. Na gestão de Pazuello, porém, o Ministério da Saúde recomendou o uso da cloroquina e orientou o tratamento precoce.

Quais temas devem abordados no depoimento?

Saiba quais temas os integrantes da CPI devem abordar no depoimento de Pazuello:

Crise de oxigênio

Um dos temas que devem ser abordados pelos senadores é a crise no sistema de saúde do Amazonas.

Manaus entrou em colapso em janeiro deste ano e pessoas morreram por falta de oxigênio nos hospitais da cidade. Segundo o Ministério Público, o governo federal sabia que faltaria o produto.

Diante disso, Eduardo Pazuello é alvo de um inquérito da Polícia Federal, que investiga a conduta do ex-ministro em relação a esse caso.

Vacinas

Eduardo Pazuello também será questionado sobre a demora do governo em relação à compra de imunizantes contra a Covid-19, especialmente as vacinas da farmacêutica Pfizer.

Depoimentos anteriores, como o do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten e do representante da Pfizer Carlos Murillo, indicaram que uma carta da Pfizer sobre imunizantes ficou dois meses sem resposta e que o governo brasileiro recusou ao menos cinco ofertas da vacina desenvolvida pela empresa.

Para senadores de oposição, as mais de 14 milhões de doses que o Brasil poderia ter recebido até o fim de junho, se tivesse celebrado contrato com a Pfizer em 2020, poderiam ter evitado diversas mortes por Covid-19.

O Ministério da Saúde, porém, relutou em comprar vacinas da Pfizer, alegando que o contrato proposto pela empresa - cujos termos também estavam em acordos com outros países - apresentava cláusulas abusivas e demandavam uma alteração na legislação brasileira, feita por lei aprovada pelo Congresso em março deste ano.

Os senadores também vão perguntar a Pazuello se o presidente Jair Bolsonaro interferiu, no Ministério da Saúde, contra a aquisição de imunizantes da chinesa Sinovac, produtora da Coronavac. O imunizante, produzido no Brasil pelo Instituto Butantan, foi alvo de uma disputa política entre o presidente e o governador de São Paulo, João Doria.

Bolsonaro chegou a cancelar um protocolo de intenções, anunciado por Pazuello um dia antes, de compra de 46 milhões de doses da Coronavac. Pazuello, após ser desautorizado, gravou um vídeo ao lado do presidente e disse: "É simples assim: um manda e o outro obedece".

Cabe ao Ministério da Saúde a aquisição de vacinas no Brasil. Presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirma que nunca houve compromisso do governo com a compra de vacinas.

Remédios ineficazes

Para membros da comissão, a falta de interesse do governo por vacinas é acompanhada da aposta, pelo presidente Jair Bolsonaro, em remédios comprovadamente ineficazes contra a Covid-19 e em teses equivocadas de enfrentamento à pandemia, como "imunização de rebanho" e "isolamento vertical".

Além disso, senadores têm lembrado atitudes de Bolsonaro como participação em aglomerações e recusa no uso da máscara. Evitar aglomerações e usar máscara são algumas das medidas preconizadas pela Organização Mundial de Saúde, entidades médicas e especialistas como forma de prevenção do coronavírus.

Senadores oposicionistas dizem que esses comportamentos agravaram a pandemia no Brasil, aumentando o número de mortes.

Há, ainda indícios, de que na gestão Pazuello houve pressão para a produção e distribuição de cloroquina no país, envolvendo inclusive laboratórios do Exército e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Os senadores questionarão Pazuello sobre a recomendação de remédios ineficazes contra a doença. O aplicativo "TrateCov", por exemplo, recomendava o "tratamento precoce" a pacientes com sintomas, que podem ou não ser da Covid-19, com a indicação de cloroquina.

Além disso, Pazuello será indagado sobre medidas tomadas pelo Ministério da Saúde que tentaram dificultar a divulgação dos dados de mortos e infectados pelo novo coronavírus.

Essas ações levaram à formação de um consórcio de veículos de imprensa, do qual o G1 faz parte, para apresentação dos dados à sociedade.

Silêncio

Há uma divergência de interpretação entre os senadores sobre a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que concedeu a Pazuello o direito de ficar calado na CPI para evitar autoincriminação.

Governistas entendem que o general pode se recusar a responder quaisquer questionamentos. Para a oposição, Pazuello só pode ficar em silêncio nas perguntas diretamente relacionadas ao inquérito sobre o colapso de saúde em Manaus, mas deve responder aos demais questionamentos.

Relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) disse que depoimentos anteriores ao de Pazuello, como o de Wajngarten e o de Ernesto Araújo, transferiram ao general o ônus das ações e omissões do governo durante a pandemia.

"Ele [o ex-chanceler], sistematicamente, enfatizou que todas as iniciativas da política externa aconteceram em função de decisões e influência do Ministério da Saúde -- à exceção da importação da cloroquina, porque ele havia falado com o presidente, e da viagem a Israel. Ao dizer isso, ele transfere o ônus da responsabilidade para o Ministério da Saúde e para o ex-ministro Pazuello, diretamente", afirmou o emedebista.

Para o emedebista, Pazuello deve, sim, responder aos questionamentos, como forma de colaborar com as investigações e, inclusive, de se defender de alegações já feitas por depoentes na CPI.

Tasso Jereissati (PSDB-CE) sustenta que, ao ficar em silêncio, Pazuello estará assinado o seu termo de confissão de culpa pela crise na saúde brasileira.