BRASIL
Congresso deve discutir nesta semana casamento gay e aborto
Fim do foro privilegiado também pode ser discutido
Sem previsão de votar a proposta de reforma da Previdência Social nos próximos dias, o Congresso Nacional deverá analisar nesta semana projetos que tratam do casamento entre pessoas do mesmo sexo e do aborto.
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O governo quer votar a reforma ainda neste ano, mas, como a base aliada indica que não há o número de votos suficientes para aprovar as mudanças, a proposta pode ser pautada só na semana que vem.
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Casamento gay
Os senadores podem votar nesta semana um projeto que altera o Códico Civil para assegurar em lei o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Se for aprovada, a proposta será enviada à Câmara.
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O projeto foi apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e estabelece como entidade familiar a "união estável entre duas pessoas". Atualmente, o Código Civil considera entidade familiar somente a "união estável entre o homem e a mulher".
Relator da proposta, Roberto Requião (PMDB-PR) acrescentou ao projeto adequações a serem feitas no Código Civil. Requião quer substituir nos trechos relativos a união estável e casamento palavras como "marido" e "mulher" por "duas pessoas" ou "cônjuges".
Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecem a união estável entre casais gays. Além disso, em 2013, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou cartórios a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo e a converter união estável entre duas pessoas do mesmo sexo em casamento.
Desde então, casamentos entre dois homens ou duas mulheres têm sido realizados, mas Marta Sulplicy argumenta que somente uma lei dará "segurança jurídica" a essas uniões e evitará possíveis contestações à celebração dos casamentos.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seguiria direto para a Câmara, mas, como a proposta enfrenta resistência por parte de alguns parlamentares, senadores da bancada evangélica recorreram para que o tema fosse analisado pelo plenário do Senado.
Aborto
Na Câmara, a comissão especial que discute o aborto deve concluir nesta semana a votação da PEC que prevê a garantia do direito à vida "desde a concepção", o que, na prática, pode proibir qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.
Atualmente, o aborto é permitido nos casos em que:
- A mulher for vítima de estupro;
- A gravidez representar risco à vida da mãe;
- O feto for anencéfalo.
A Câmara criou a comissão especial como uma forma de reação à decisão do STF que considerou não ser crime o aborto realizado até o terceiro mês de gravidez.
Fim do foro privilegiado
Outro tema que também pode entrar em discussão nesta semana na Câmara é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado.
A PEC já teve a constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora será analisada por uma comissão especial.
Como o Supremo Tribunal Federal (STF) também discute o tema, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que o texto a ser aprovado pelos deputados não irá configurar "enfrentamento" à Corte.
Outros temas
SENADO
Saiba abaixo outros temas que podem ser discutidos no Senado nesta semana:
Jogos de azar: CCJ pode votar projeto que legaliza os jogos de azar;
Estatuto do Desarmamento: CCJ pode analisar projeto que prevê consulta popular sobre a revogação do estatuto;
Projetos sobre economia: Líderes partidários devem definir na terça o calendário de votação de propostas sobre temas econômicos.
CÂMARA
Saiba abaixo outros temas que podem ser discutidos na Câmara nesta semana:
Funrural: Plenário pode analisar projeto que parcela as dívidas de produtores do agronegócio com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural);
Precatórios: Deputados devem votar, em segundo turno, a proposta que estende de 2020 para 2024 o prazo para estados e municípios quitarem os precatórios;
Incentivos tributários: Plenário deve analisar, ainda, os destaques apresentados a uma medida provisória que prevê novas regras tributárias para o setor de petróleo, como a suspensão do pagamento de alguns tributos.
PEC das 'Diretas Já': CCJ deve votar a PEC que muda as regras para eleições no caso de vacância da Presidência da República, a chamada PEC das "Diretas Já".
