BRASIL
CGU e AGU assinam acordo de leniência com OAS, que pagará R$ 1,92 bilhão
Empresa volta a ficar habilitada a ter contratos com os governos federal, estaduais e municipais
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) anunciaram nesta quinta-feira (14) a assinatura de um acordo de leniência com o grupo OAS, investigado na operação Lava Jato - que apura irregularidades cometidas pela Petrobras e empreiteiras. O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada para empresas, em que a companhia colabora com investigações em troca da diminuição das penalidades.
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De acordo com o governo, o grupo pagará R$ 1,92 bilhão até dezembro de 2047, com correção pela taxa básica da economia, a Selic, atualmente em 5% ao ano. Os valores serão destinados à União, no valor de R$ 1,03 bilhão, e às "entidades lesadas" (empresas estatais).
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- R$ 720 milhões correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas;
- R$ 800,37 milhões correspondem ao enriquecimento ilícito obtido em razão da influência em contratos fraudulentos;
- R$ 320,06 milhões correspondem à multa administrativa, prevista na lei anticorrupção;
- R$ 84,73 milhões correspondem à multa civil, prevista na lei de improbidade administrativa.
O valor, calculado de acordo com a capacidade de pagamento da OAS - que passa por recuperação judicial - envolve os pagamentos de danos, enriquecimento ilícito e multa, por conta de "contratos fraudulentos envolvendo o uso de recursos públicos federais", informaram os órgãos.
Em nota, a OAS chamou o acordo de "importante marco" na colaboração entre a empresa e autoridades do país. A OAS também afirmou ainda que o acerto com a CGU e a AGU não compromete o caixa da empresa e fortalece o combate à corrupção.
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"A companhia conseguiu construir um acordo que possui forma e prazo de pagamento que se encaixam perfeitamente na capacidade de cumprimento da empresa, sem comprometer seu fluxo de caixa, e que certamente fortalece a segurança jurídica no combate à corrupção, o que possibilita à empresa continuar conquistando novos negócios, assegurando também o interesse público na manutenção e oportunidades de empregos", afirmou a empreiteira na nota (veja a íntegra abaixo).
O ministro da CGU, Wagner Rosário, afirmou que todos os danos identificados estão sendo pagos pela empresa, mas explicou que, caso futuramente se comprovem novas irregularidades, a empresa terá que pagar essa diferença.
Esse é o 11º acordo de leniência assinado pela CGU na Lava Jato, envolvendo o pagamento de R$ 13,6 bilhões.
Com o acordo, a empresa volta a ficar habilitada a ter contratos com os governos federal, estaduais e municipais.
Segundo o governo, as negociações foram iniciadas em 2016, mas, por conta de uma "postura não colaborativa" da empresa, foram encerradas.
As tratativas foram retomadas em dezembro de 2018 e se encerraram em novembro de 2019 - momento no qual, informaram a CGU e a AGU, a OAS colaborou com "informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 304 pessoas físicas e 184 pessoas jurídicas".
Os órgãos informaram, ainda, que o acordo preserva integralmente as atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU) para o ressarcimento de eventuais prejuízos apurados futuramente.
"Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pelo grupo OAS, haverá perda integral dos benefícios pactuados no acordo de leniência, vencimento e execução antecipada de dívida, entre outras penalidades, assegurado ao Poder Público a utilização integral do acervo probatório fornecido", informou o governo.
Veja a nota da OAS
São Paulo, 14 de novembro de 2019 - A OAS assinou nesta quinta-feira (14) o acordo de leniência, no valor de R$ 1,9 bilhão, com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Esse é um importante marco no processo de colaboração da empresa com as autoridades do país.
Em conjunto com a CGU e AGU, a companhia conseguiu construir um acordo que possui forma e prazo de pagamento que se encaixam perfeitamente na capacidade de cumprimento da empresa, sem comprometer seu fluxo de caixa, e que certamente fortalece a segurança jurídica no combate à corrupção, o que possibilita à empresa continuar conquistando novos negócios, assegurando também o interesse público na manutenção e oportunidades de empregos.
"Assim que assumimos a companhia, nos empenhamos totalmente para que esse acordo fosse estabelecido. Este acerto de contas com malfeitos do passado abre as portas para o futuro que queremos e trabalhamos diariamente a fim de construir uma empresa sólida, ética, cumpridora de suas obrigações e que gere riquezas e empregos para o país", afirma Josedir Barreto, presidente da OAS.
Desde março de 2018, a OAS dispõe de uma nova gestão, que vem trabalhando na reestruturação da empresa, apostando em uma governança profissionalizada, drástica redução de despesas, revisão e otimização dos processos internos e fortalecimento da área de Compliance. "Esse tem sido um trabalho constante para a criação de um modelo enxuto, íntegro e eficaz dentro de todas as áreas da empresa, além disso, o apoio à área de Compliance é incondicional e irrestrito", acrescenta o vice-presidente corporativo, José Manuel Parada.
"A partir de agora, cada vez mais, as equipes estarão 100% voltadas para a conquista de novos negócios, apresentando sua capacidade técnica já existente e excelência na prestação de seus serviços em engenharia, seja para clientes públicos ou privados", explica o presidente Josedir Barreto. "Este acordo vira uma página e abre a possibilidade de construção de novas histórias", finaliza.
