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CCJ do Senado aprova projeto que autoriza venda de plasma humano

Proposta de Emenda à Constituição que autoriza venda de plasma sanguíneo segue para análise do plenário; governo é contrário

Apesar dos apelos do governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a venda de plasma humano, um componente do sangue. A matéria é relatada pela vice-líder do governo no Senado Daniella Ribeiro (PSD-PB), e divide a base governista. O texto foi aprovado por 15 votos a 11.

Pela Constituição Federal, o sangue é tratado como órgão e, por isso, não pode ser comercializado, podendo ser coletado para fins de transplante, pesquisa e tratamento.

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Para aprovar a matéria, o texto teve uma pequena alteração, deixando expresso que a coleta, o processamento e a comercialização de plasma humano poderá ser feito pela iniciativa privada, mas apenas por empresas brasileiras.

Leia a matéria completa em Metrópoles.com

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