BRASIL
Caso Miguel: Sari Corte Real vira ré e tem dez dias para apresentar defesa
MP denunciou Sari Corte Real por abandono de incapaz que resultou em morte.
Sari Corte Real virou ré e tem o prazo de dez dias para responder à acusação de abandono de incapaz com resultado de morte no Caso Miguel, o menino de 5 anos que caiu do 9º andar de um prédio no Recife. A denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que inclui agravantes de crime contra criança durante calamidade pública ? a pandemia da Covid-19 ? foi recebida, na noite da terça (14), pelo juiz da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, José Renato Bizerra.
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A primeira-dama de Tamandaré estava responsável por Miguel Otávio, que é filho da ex-empregada doméstica dela, quando ele caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Recife no dia 2 de junho. A mãe da criança, Mirtes Souza, havia saído do apartamento para passear com o cachorro da então patroa.
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O magistrado, para receber a denúncia, alegou "indícios de autoria e materialidade do delito" bem como a legitimidade do MPPE para propor a ação.
O juiz ordenou ainda a citação de Sari, com cópia da denúncia. O prazo de dez dias é concedido a ela para responder à acusação por escrito, podendo alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.
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O MPPE recebeu o inquérito policial no dia 3 de julho e tinha o prazo de 15 dias para analisar os autos da investigação e tomar uma decisão. A denúncia foi encaminhada, na terça-feira (14), pelo promotor de Justiça Criminal Eduardo Tavares (veja vídeo acima).
Na segunda (13), parentes e amigos da família de Miguel fizeram uma passeata pelas ruas do Centro do Recife para pedir que o Ministério Público de Pernambuco desse atenção ao caso. O grupo saiu da Praça da República em direção ao MPPE, na Avenida Visconde de Suassuna, em Santo Amaro, no Centro da capital.
Advogados
Por meio de nota, o escritório de Célio Avelino, que representa Sarí Corte Real, afirmou que recebeu "com serenidade a notícia da instauração da ação penal" e que "é importante evidenciar o imprescindível papel democrático exercido pela imprensa na prestação de informações à sociedade".
O advogado afirmou, ainda, que "causa perplexidade, todavia, a divulgação pelas instituições públicas de manifestações e decisões relativas a um procedimento que tramita em segredo de justiça, incluindo menção expressa aos nomes das partes. Incumbe aos envolvidos resguardar o caráter sigiloso do processo, o que, talvez por um lapso, não vem sendo observado".
Por fim, o escritório informou que "a lei é para todos" e que "o clamor social não pode nortear a condução do processo, cuja tramitação deve ser rigorosamente igual em todos os casos". "O momento é de confiar no trabalho que vem sendo exercido pelas instituições, sem que o debate jurídico, que deve ser travado exclusivamente no processo, transborde para além dos autos", disse a nota.
Também por meio de nota, o advogado Rodrigo Almendra, que representa a mãe de Miguel no processo, afirmou que "o recebimento da denúncia assevera o preenchimento dos requisitos formais da acusação, marca o encerramento da fase investigativa, coloca Sari Corte Real na condição de ré frente à Justiça de Pernambuco e interrompe o prazo prescricional. Essa é uma data importante na busca pela responsabilização dos culpados".
