BRASIL

Cartórios serão obrigados a atender casos urgentes presencialmente

Serviços como registros de nascimento e óbitos devem continuar com atendimento presencial; os demais podem ser feitos por telefone ou pela internet

23/03/2020 às 6:18 • Atualizada em 19/01/2021 às 4:12 - há XX semanas

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou neste domingo (22) norma sobre o funcionamento de cartórios durante a pandemia do novo coronavírus. Serviços considerados urgentes, como os registros de nascimento e óbito, devem continuar com atendimento presencial.

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Já outros serviços que tiveram o atendimento presencial suspenso podem ser substituídos por atendimento remoto através de telefone, aplicativo ou outros meios eletrônicos.

O ato normativo regula ainda a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro. Se houver suspensão do funcionamento do cartório, os prazos ficam automaticamente suspensos.

As novas normas entraram em vigor neste domingo e vão até o dia 30 de abril, podendo ser prorrogados se houver necessidade.

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