Eleições 2026
PROPOSTA DE EMENDA
Câmara instala comissão da PEC que reduz maioridade penal
Deputado Aluísio Mendes (Republicanos) presidirá o colegiado, enquanto o relatório ficará a cargo do deputado Mendonça Filho (PL)
A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12/8), a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
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O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA) foi escolhido para presidir o colegiado. A relatoria ficará com o deputado Mendonça Filho (PL-PE), que também foi responsável pelo relatório da PEC da Segurança Pública.
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O prazo regimental para que uma PEC seja aprovada é de 40 sessões do plenário. Se aprovado na comissão, seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa de dois turnos de votação de ao menos 3/5 dos deputados para seguir para o Senado.
O relatório final, no entanto, não será votado antes das eleições gerais de outubro. A proposta conta com forte apelo tanto da direita como da esquerda, mas o lado alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) costuma ser mais contundente.
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Enquanto a direita defede que tenham penas mais duras para os menores de 18 anos, os da esquerda entendem que a redução leva a um encarceramento em massa.
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