BRASIL
Câmara deve votar nesta quarta-feira projeto que cria novo fundo eleitoral
Parlamentares correm contra o tempo para aprovar mudanças já para as eleições de 2018
A Câmara dos Deputados deverá votar nesta quarta-feira (4) um projeto que cria um fundo para financiar as campanhas eleitorais.
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Esse projeto foi aprovado pelo Senado na semana passada e, nesta terça (3), os deputados aprovaram o regime de urgência da proposta.
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O texto prevê a criação de um fundo com recursos públicos e estabelece regras para a distribuição do dinheiro entre os partidos. Não há, porém, consenso entre os parlamentares sobre o conteúdo a ser aprovado nesta quarta.
Como o pleito do ano que vem está marcado para 7 de outubro, os parlamentares correm contra o tempo para aprovar mudanças. Isso porque, para valerem já nas eleições de 2018, as regras precisam ser aprovadas até está sexta (6), um ano antes da votação.
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Diante da proibição de doações empresarias, os políticos têm interesse em achar uma saída para bancar as campanhas.
Ficha Limpa
Para esta quarta também está prevista, no Supremo Tribunal Federal, a decisão sobre se a Lei da Ficha Limpa se aplica a casos de candidatos condenados por abuso de poder político e econômico antes de 2010, ou seja, antes de a lei entrar em vigor.
Se o julgamento for concluído ainda nesta semana, o entendimento ao qual a maioria dos ministros chegar poderá valer para as eleições do ano que vem.
O caso começou a ser discutido em 2015 e foi retomado na semana passada. O placar atual é de 5 votos a 3 pela aplicação da lei antes de 2010.
Se for possível, o STF também poderá iniciar, ainda na sessão desta quarta, a discussão sobre a possibilidade das candidaturas avulsas ou independentes, na qual pessoas poderão disputar cargos eletivos sem serem filiadas a partidos políticos.
Cláusula de desempenho e fim das coligações
Nesta terça, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria, já a partir do ano que vem, uma cláusula de desempenho para os partidos terem acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV.
Essa PEC também prevê o fim das coligações partidárias, mas somente a partir de 2020.
Segundo informou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta será promulgada pelo Congresso, em sessão conjunta formada por deputados e senadores, até esta quinta (5).
Se a cláusula aprovada já estivesse em vigor nas eleições de 2014, 14 legendas seriam afetadas pelas regras.
