A tragédia que atingiu o litoral norte de São Paulo após chuvas históricas levantou discussões sobre a ausência de medidas preventivas contra eventos climáticos extremos. Esses fenômenos já são mais frequentes e intensos, de acordo com o IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU), e evidenciam a falta de preparação para lidar com a crise do clima.
Especialistas ouvidos pela Folha apontam que o Brasil está muito atrasado nesta área, que o plano nacional elaborado para lidar com a questão nunca foi colocado em prática e que pouquíssimas cidades têm políticas locais para minimizar o impacto de eventos climáticos extremos.
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"Nós estamos muito atrasados, realmente muito atrasados", afirma Ana Toni, que vai ocupar a chefia da Secretaria Nacional de Mudanças do Clima do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima).
"Tem algumas iniciativas maravilhosas, como o Cemaden [Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais], mas ainda estamos atrás em termos de preparação na ponta, junto às populações mais vulneráveis, de entender as áreas de riscos e ter programas específicos para ajudar os municípios na área da adaptação."
Enquanto boa parte do debate sobre o aumento na temperatura global é focado na redução de emissões de gases de efeito estufa (o que é chamado de mitigação das mudanças climáticas), a discussão sobre a adaptação a um planeta mais quente tem ficado em segundo plano.
Todos os anos, o Brasil acumula desastres causados por enchentes e deslizamentos de terra. Com as mudanças climáticas, as chuvas extremas que causam essas catástrofes devem ser ainda mais frequentes, de acordo com o IPCC.
Isso ocorre porque, quando a temperatura da atmosfera e dos oceanos aumenta, também cresce o volume de vapor d'água no ar. E uma atmosfera mais quente e úmida é perfeita para a geração de chuvas.
"O que acontece muitas vezes é que o processo de evaporação e precipitação se acelera. Aí as chuvas vêm rápido, vêm violentas e vêm em poucos dias", explica o climatologista José Marengo, coordenador-geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Cemaden. Registrando mais de 600 milímetros de precipitação, a região de São Sebastião (SP) concentrou em dois dias o que deveria ter chovido em dois meses.
A primeira política nacional a impactar as emissões de gases de efeito estufa foi criada em 2004, com o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), o que colaborou para a mitigação das mudanças climáticas. Já a adaptação só foi abordada especificamente mais de uma década depois, com a publicação do PNA (Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima), em 2016 —e nunca saiu do papel.
"Esse plano não foi colocado em prática como deveria. Nunca teve recursos garantidos e não conseguiu chegar aos governos locais", diz André Ferretti, gerente de economia da biodiversidade da Fundação Grupo Boticário. "Ele acabou sendo esquecido com a entrada do governo [Michel] Temer e, no governo seguinte, do [Jair] Bolsonaro, essa temática de ambiente e mudanças climáticas foi colocada de lado."
Assim, para Ferretti, o país ficou parado nessa questão nos últimos seis anos, apesar de o plano estar aprovado. "Ou seja, produzimos um documento que poderia estar nos ajudando a tomar uma série de medidas urgentíssimas e essenciais —para qualidade de vida, para os patrimônios público e privado— e a gente ficou patinando, assim como patina nas [reduções de] emissões", afirma.
Marengo avalia que o plano é um documento bom, apesar de "muito acadêmico, parece mais um glossário". Além disso, na sua visão, ficou "totalmente enterrado" no governo Bolsonaro.
"Mas diferentes cidades e estados começaram a criar seus planos de adaptação. Por exemplo, Santos (SP) criou uma comissão de mudanças climáticas, que funciona até hoje na prefeitura. Outras cidades criaram planos também, mas só ficaram no papel e nunca se chegou a aplicá-los", destaca o especialista.
Ele lembra, por outro lado, que o Brasil tem iniciativas de adaptação à crise do clima que podem até não ter esse nome, mas são efetivas, ainda que não deem conta de todo o problema. Entre elas está o programa de construção de cisternas, que, desde 2003, ajuda famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca, e o desenvolvimento de variedades de feijão e mandioca que resistem a secas e temperaturas altas feito pela Embrapa.
O próprio Cemaden foi criado após os deslizamentos que deixaram mais de 900 mortos na região serrana do Rio de Janeiro, em 2011. O sistema de alertas de desastres gerenciado pelo órgão é um exemplo de uma boa medida preventiva, mas a lacuna na ponta, com a falta de estrutura das prefeituras e defesas civis, prejudica diretamente a efetividade.
"A adaptação necessariamente tem que ser uma ação local", ressalta Ferretti, explicando que o primeiro passo é mapear as vulnerabilidades (se são ondas de calor, elevação do nível do mar, doenças tropicais, deslizamentos, secas etc.) e os pontos de maior risco em cada lugar.
"Em seguida, é preciso reunir todos os entes, como agricultura, habitação, saúde, gestão de riscos, urbanização. Tudo tem que estar junto num plano desse. E a gente infelizmente não tem [isso]. Menos de 10% dos municípios têm algum tipo de plano e muitos destes nem tiraram do papel."
Melina Amoni, gerente de Risco Climático e Adaptação na WayCarbon, consultoria que atua junto a prefeituras na construção desse tipo de plano, aponta que Belo Horizonte, Curitiba, João Pessoa, Recife e Rio de Janeiro são alguns dos municípios que têm esse diagnóstico.
"Em relação aos mais de 5.000 municípios brasileiros, é um número nada significativo", diz. "Nenhuma região está a salvo desses impactos, então deveria existir um maior engajamento para concepção e, principalmente, implementação desses planos."
Ana Toni afirma que fazer esse mapeamento de lugares que já têm ações estruturadas, em nível local e estadual, é um dos primeiros passos que o governo federal deve tomar na criação de uma nova política de adaptação.
Em seguida, o objetivo é adotar ações concretas envolvendo todos os ministérios, em diferentes áreas, como segurança energética e alimentar e resiliência para regiões costeiras, além de prever recursos para ações emergenciais.
Toni conta, ainda, que em reuniões recentes com o enviado especial americano para o clima, John Kerry, foi destacada a necessidade de intercâmbio de dados e tecnologia para adaptação, especialmente em relação às secas e à costa.
"Acho que agora tudo o que for feito vai ter que ter um olhar para a adaptação, em todos os setores", diz. "Não dá para só esperar um plano, mas deve-se colocar tudo junto: fazer algo coerente, adotar um novo plano e, ao mesmo tempo, ir fazendo as coisas."
Além disso, na última terça-feira (28), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional assinou um acordo a PUC-Rio e com o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento das Nações Unidas) para a elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
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