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Bolsonaro diz que está 'quase tudo pronto' para reforma administrativa
Governo deve enviar proposta ao Congresso na próxima semana
Neste sábado (2), o presidente Jair Bolsonaro informou que "está quase tudo pronto" para a reforma administrativa que o governo pretende apresentar ao Congresso.
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Bolsonaro conversou com jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada nesta manhã antes de ir ao comércio, em Brasília, onde comprou uma motocicleta.
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"Não posso garantir que vai sair nesta semana, mas está quase tudo pronto para a criança nascer", afirmou o presidente ao ser questionado sobre a expectativa para a reforma.
Ainda sobre a reforma administrativa, que vai alterar regras para o serviço público, o presidente informou que as mudanças devem valer apenas para "futuros concursados".
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"A ideia é daqui para frente. Só para futuros concursados. Daqui para frente, tá ok? Daqui pra frente não teria estabilidade. Essa é a ideia que tá sendo estudada."
Na última semana, durante participação em um evento em São Paulo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que reformas adicionais à da Previdência, como o pacto federativo e a reforma administrativa, "estão andando" e que podem sair em uma semana.
Pacote de medidas
O presidente disse que pretende ir ao Congresso na semana que vem para levar o pacote de medidas elaborado pela equipe econômica.
Segundo o presidente já está pré-agendada sua ida ao parlamento, mas ainda não há uma definição do dia em que o pacote será entregue.
"Talvez terça-feira, não sei. A ideia é demostrar, a exemplo da Previdência, que estamos juntos. Parlamento e Executivo, talvez o chefe do Judiciário [ministro Dias Toffoli] também eu convite para ir para lá. Ou o Rodrigo Maia [presidente da Câmara] e o Alcolumbre [presidente do Senado] convide também. Para mostrar que os três poderes têm de estar em harmonia para atingir seus objetivos", afirmou.
O pacote econômico vai prever ações com o objetivo de melhorar as contas do governo, dos estados e municípios, simplificar procedimentos e estimular o crescimento da economia, visando a geração de empregos. Várias das medidas já foram comentadas por autoridades do Ministério da Economia nos últimos meses.
O plano contempla quatro eixos básicos:
- mudanças no chamado pacto federativo (regras sobre arrecadação, os campos de atuação dos estados e municípios e suas obrigações);
- reforma administrativa (alteração de regras para o serviço público);
- reforma tributária (mudanças nos tributos cobrados da sociedade);
- aceleração do processo de privatizações (vendas de empresas públicas).
- Reforma administrativa: projeto do governo deve mudar estabilidade e salários.
Reforma administrativa
As medidas ainda estão em discussão, mas já está decidido que não haverá demissão de servidores e nem haverá mudança nas regras da estabilidade para quem já está trabalhando.
Para quem ingressar no serviço público após a reforma, a estabilidade ficará restrita a algumas carreiras. Entre as mudanças, estão o fim das férias acima de 30 dias, adicionais referentes a tempo de serviço e redução de jornada sem redução de salário. A economia prevista em 10 anos pode chegar a R$ 500 bilhões.
O governo também pretende aproximar os salários do funcionalismo aos do setor privado. Levantamento do Banco Mundial mostra que os servidores federais ganham quase o dobro que um trabalhador do setor privado que ocupa cargo semelhante. A ideia é que a reforma administrativa atinja também os servidores dos estados e municípios.
Veja pontos da reforma administrativa pretendida pelo governo:
- Regime jurídico para novas contratações de servidores - O governo avalia flexibilizar as regras de contratação de novos servidores públicos. Está em estudo, por exemplo, a contratação de celetistas e de funcionários temporários, que não teriam estabilidade no cargo, via concurso público. Atualmente, os servidores públicos estatutários da administração direta, de autarquias ou de fundações públicas têm direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho. Isso vale para todos os poderes da União, de estados, do Distrito Federal e dos municípios. Quem faz concurso para empresas públicas e sociedades de economia mista é chamado de empregado público e está submetido ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- Salário - Nas novas contratações, o objetivo é aproximar o salário inicial da "realidade do mercado", o seja, do setor privado. Estudo do Banco Mundial diz que o setor público federal paga, em média, salários 96% superiores aos pagos pelo setor privado formal. O levantamento foi feito com base em dados de 2017.
- Progressão de carreira - Atualmente, há uma tabela de progressão salarial com 13 níveis. A intenção do governo é que a progressão tenha mais níveis, de modo que os servidores demorem mais tempo para chegar ao salário final da carreira.
- Número de carreiras - Atualmente, há mais de 300 tipos de carreiras no serviço público. A proposta é reduzir para algo entre 20 ou 30 carreiras. Segundo o governo, isso vai racionalizar o sistema e permitir uma maior "mobilidade" para os servidores.
- Avaliação de servidores - O governo quer aprimorar o sistema de avaliação de servidores públicos. "Estamos vendo as melhores práticas internacionais para criar um mecanismo onde o servidor se sinta engajado, tenha reconhecimento. No futuro, a gente quer um mecanismo onde a atuação do servidor tenha um peso muito importante para o seu crescimento", disse o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, em agosto.
