BRASIL
Bebê que teve nome recusado por cartório é registrada em Patos de Minas
Justiça autorizou o registro do nome com a substituição de uma letra. Família se inspirou em princesa de série americana
Foi registrada, nesta sexta-feira (1º), após autorização da Justiça de Patos de Minas, Emberly Emanuelly Silva Brito. A história dela e dos pais, Robson da Silva Brito e Michele Marcolino da Silva, começou há mais de um mês quando o cartório responsável pelo Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade recusou o registro do nome.
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Nesta quarta-feira (30), a Justiça de Patos de Minas se manifestou sobre o caso e julgou parcialmente procedente o pedido do nome desejado pelos pais.
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O juiz responsável sugeriu apenas uma alteração baseada no padrão gramatical da língua portuguesa: ao invés de Enberly com "n", o magistrado autorizou o registro de Emberly com "m". Os pais concordaram.
Na decisão, o juiz deixou claro que a origem e o significado do nome não são passíveis de gerar constrangimento ou situações vexatórias, como o cartório alegou anteriormente.
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Entenda
Com pouco mais de um mês de vida, a Emberly Emanuelly Silva Brito já nasceu em meio a uma polêmica. Isso porque o registro do nome dela foi recusado pelo cartório responsável pelo Registro Civil das Pessoas Naturais de Patos de Minas, justificando "não ser muito comum". Com isso, uma solicitação de dúvida foi enviada à Justiça.
Inspiração
Os pais da bebê, lutaram por quase 40 dias pelo registro da filha, que nasceu no dia 19 de setembro. O casal diz que o nome foi pensado e decidido no início da gestação. E a escolha veio de uma personagem de uma série da televisão dos Estados Unidos: As Crônicas de Shannara. O nome Enberly é uma referência à princesa Amberle do filme.
Com o registro, os pais poderão receber o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) da menina, o que trazia a preocupação que ela não tivesse os cuidados básicos necessários no início de vida, como as vacinas.
No documento de solicitação de dúvida, em que o cartório argumentou à Justiça contra a escolha do nome, a oficial de registro Maria das Graças Guimarães alegou que "em pesquisa na internet não encontramos a origem nem o significado do nome".
Direito
O advogado Alexandre Máximo explicou que a escolha do nome é um direito garantido dos pais.
"O direito brasileiro não admite que uma pessoa fique sem nome. O nome é justamente pra individualizar aquela pessoa junto aos seus pares, família e junto à sociedade. Sem o nome, ela vai ter dificuldades para ter acesso aos serviços públicos. Nenhum servidor público pode privar uma criança desses direitos, e sabemos que vai ser um obstáculo a cada serviço público que for buscado".
