BRASIL

Assembleia de SP aprova projeto de lei que proíbe garupa em motos

Proibição valeria de segunda a sexta-feira em determinados horários. Governador de SP, Geraldo Alckmin, pode aprovar ou vetar o projeto

17/12/2015 às 3:36 • Atualizada em 16/04/2020 às 5:22 - há XX semanas

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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou em plenário nesta terça-feira (15), em segunda votação, ou definitiva, o projeto de lei de autoria do deputado Jooji Hato (PMDB) que proíbe dois ocupantes em motocicletas em determinados dias e horários.

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O projeto será encaminhado para sanção do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que terá 15 dias para decidir se aprova ou não. Em 2011, o mesmo projeto também foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas acabou vetado por Alckmin.

O texto prevê que o trânsito de motocicletas com dois ocupantes fica proibido de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h30 e das 23h às 5h. Sábados, domingos, feriados e demais horários estariam liberados. A proibição seria válida para áreas urbanas de municípios com a população superior a 1 milhão de habitantes (capital, Guarulhos e Campinas).

O objetivo do projeto é evitar a chamada "saidinha de banco", os assaltos durante a madrugada e "proporcionar mais segurança para os motociclistas". O projeto de lei também obriga o uso de capacetes e coletes com o número da placa da motocicleta afixado na parte de trás dos mesmos em dimensões e cor fluorescente que o mantenha legível, inclusive à noite.

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A multa por descumprimento da lei seria de R$ 130 para cada infração cometida.