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FEMINICÍDIO
Assassinato de cabo do Exército gera conflito entre tribunais
O Tribunal de Justiça do DF e a Justiça Militar estão com processos para julgar o responsável pelo feminicídio da cabo Maria de Lourdes
A morte da cabo do Exército Brasileiro Maria de Lourdes Freire Matos (foto em destaque), 25 anos, assassinada pelo ex-soldado Kelvin Barros da Silva, 21, em 5 de dezembro de 2025, gerou conflito entre dois tribunais do Distrito Federal. Enquanto o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) já tornou Kelvin réu, a Justiça Militar da União entendeu que o caso deve ser julgado por eles e pretende levar o embate ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Em nota, a Justiça Militar frisou que o caso é um “tipicamente militar, conforme prescreve o artigo 9º do Código Penal Militar (CPM): crime cometido por militar contra víitma militar, em ambiente militar”. Nesse caso, a denúncia, que cabe ao Ministério Público Militar (MPM), ainda não foi apresentada.
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Já o TJDFT acatou, na quinta-feira (8/1), a denúncia apresentada pelo Ministério Público do DF (MPDFT) contra Kelvin. Questionada sobre a competência, a Corte afirmou que o juiz responsável “ratificou a competência do Tribunal do Júri de Brasília para processar a demanda”.
O MPDFT defendeu que o caso deve ser tratado no âmbito da Justiça comum. ” Apesar do fato ter ocorrido no interior de uma unidade do Exército, a Justiça acolheu a manifestação do MPDFT de que o crime não tem relação direta com a atividade militar”,
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Apesar das confirmações, o caso ainda não chegou ao STJ. Quando chegar, caberá à Corte definir onde Kelvin deverá responder pela morte de Maria de Lourdes.
O ex-soldado continua preso no Batalhão de Polícia do Exército, enquanto aguarda pelo julgamento, ainda sem data prevista. O inquérito policial conduzido pela 2ª DP (Asa Sul) foi concluído e entregue à Justiça comum.
Entenda o caso
- O ex-soldado confessou ter matado a cabo da mesma instituição Maria de Lourdes Freire Matos, 25 anos;
- O crime foi cometido em 5/12, no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (RCG), que fica no Setor Militar Urbano (SMU), área central de Brasília;
- Depois de matar a colega a facadas, Kelvin ateou fogo na sala em que ambos estavam no momento do crime e fugiu;
- Ele foi localizado horas depois, no Paranoá (DF), na casa em que morava com a família, e levado à 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), onde confessou o crime;
- A PCDF concluiu o inquérito e apontou Kelvin como culpado. O MPDFT apresentou a denúncia contra o ex-soldado ao TJDFT, que acatou e o tornou réu.
- Porém, também há um processo contra ele na Justiça Militar, onde a denúncia do Ministério Público Militar ainda não foi apresentada.
- Com o conflito de competências, o presidente do Tribunal Militar encaminhará os autos ao Superior Tribunal de Justiça.
