A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, disse que Apple e Samsung não apresentaram argumentos suficientes para justificar a falta de carregadores em determinados modelos de seus smartphones.
O órgão informou que as empresas que mantiverem as vendas dos aparelhos sem o item receberão uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de "estabelecer obrigações para atuar no melhor interesse do consumidor".
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Caso não ocorra um acordo, as fabricantes podem ser multadas em até R$ 10 milhões. A Apple disse que não irá comentar o caso no momento.
A Samsung disse que ainda não recebeu a notificação e afirmou que, desde 10 de fevereiro de 2021, "disponibiliza, de forma gratuita, um adaptador de tomada para todos os consumidores que adquirirem qualquer um dos produtos da linha Galaxy S21 no Brasil".
Empresas citam 'preocupação ambiental'
A Apple deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus celulares em outubro passado, após anunciar os novos iPhone 12, afirmando que a decisão faz parte de "seus objetivos ambientais".
Uma multa de R$ 10,5 milhões foi aplicada à Apple pelo Procon-SP por causa da falta do item em seus produtos, em março, por prática considerada abusiva.
Repetindo a iniciativa da rival a Samsung não incluiu o carregador de parede no S21, e disse que a decisão tem fins ambientais.
'Decisão unilateral'
A Senacon disse que notificou as empresas em outubro passado, e elas alegaram que gerariam menos lixo eletrônico ao não disponibilizar o carregador.
"Embora existam nacional e internacionalmente fundamentos que justifiquem a importância dos fornecedores na promoção do consumo sustentável, o processo de educação e conscientização não foi adequadamente conduzido pelas empresas", afirmou a Senacon.
O órgão disse que as empresas removeram "unilateralmente os carregadores", sem participarem de uma discussão da questão ambiental da sociedade.
Além de Apple e Samsung, que vendem os aparelhos sem o item, a secretaria do governo também consultou Motorola, LG, Asus e Xiaomi.
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