A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu nesta sexta-feira (28) o direito de exploração de satélite estrangeiro não-geoestacionário de baixa órbita para a Starlink, sistema de satélites da empresa SpaceX, do empresário Elon Musk.
Com isso, a empresa de Musk vai poder oferecer seu serviço de satélite em todo o território brasileiro. O direito de exploração vai até 2027.
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Já a oferta final de banda larga aos consumidores, segundo a Anatel, poderá ser realizada por empresa autorizada que contratar capacidade da rede de satélites, ou caso o próprio grupo econômico obtenha autorização para ingressar nesse mercado, o que já tinha acontecido no ano passado.
"É do interesse da empresa o provimento do acesso à internet para cliente distribuídos em todo o território brasileiro, o que certamente será bastante oportuno para escolas, hospitais e outros estabelecimentos localizados em áreas rurais e remotas", afirmou o conselheiro e presidente interino da agência, Emmanoel Campelo.
Inicialmente, a agência avaliou a possibilidade de conceder o direito de exploração até 2033, mas decidiu reduzir para 2027 diante do "caráter pioneiro" do empreendimento e de possíveis impactos não previstos.
A Sartlink não terá direito à proteção, ou seja, não poderá reclamar em caso de interferência de outros serviços. Isso deverá estar explicito no contrato de fornecimento do serviço.
Desejo do governo
A concessão do direito de exploração à Starlink era um desejo do governo brasileiro. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, se reuniu em novembro do ano passado com Elon Musk para discutir uma possível parceria com o governo brasileiro.
A intenção do governo é usar os satélites das empresas de Musk para levar internet de alta velocidade para a região amazônica, conectando escolas, unidades de saúde e comunidades indígenas em áreas remotas, onde é mais difícil chegar internet por fibra óptica, por exemplo.
A tecnologia poderia ser usada ainda, segundo o Ministério das Comunicações, para preservação da floresta amazônica através do monitoramento, via satélite, de desmatamentos ilegais e de incêndios.
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