A resposta da Justiça aos atos de 8 de janeiro de 2023 provocou a distribuição de 1.516 processos ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desse total, 1.444 permanecem em tramitação.
O conjunto de casos já levou o ministro a dar 8.061 decisões.
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Entre as medidas investigativas do caso, Moraes autorizou 285 pedidos de busca e apreensão em mais de 450 endereços. Quebras de sigilo bancário ou telemático foram objeto de 360 autorizações.
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (22) em relatório do gabinete do ministro sobre os seus sete anos de atuação na Suprema Corte.
Moraes tomou posse no tribunal em 22 de março de 2017, assumindo a vaga que era de Teori Zavascki, que morreu em janeiro do mesmo ano, em um acidente aéreo em Paraty (RJ).
Conforme o relatório, foram dadas 1.557 decisões de liberdade provisória a presos acusados de incitar os atos ou de participar da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Todos que saíram da prisão devem cumprir medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, ficar em casa durante a noite, e proibição de usar redes sociais.
Permanecem presos 88 pessoas 13 já foram condenados, 42 são réus e 33 ainda são investigados em inquéritos.
Até o momento, 196 pessoas foram condenadas por participarem do vandalismo. Para os que respondiam a ações por terem instigado os atos, o ministro autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a avaliar a possibilidade de acordos com os réus.
Até o momento, foram homologados 102 acordos de não persecução penal. No acerto, os réus confessam a culpa, pagam multa e fazem um curso sobre democracia, e não vão a julgamento.
Distribuição
Os casos do 8 de janeiro estão sob a responsabilidade de Moraes desde o dia dos ataques em Brasília.
Na data, o ministro deu as primeiras decisões, como o afastamento do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) e a dissolução de todos os acampamentos nas imediações de quartéis e unidades militares pelo país.
As decisões foram dadas no inquérito sigiloso que apura a organização e realização de atos antidemocráticos. A investigação foi aberta em agosto de 2021, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), no contexto de convocações para atos violentos no feriado da independência, em 7 de setembro.
Os demais processos relativos ao 8 de janeiro foram distribuídos a Moraes por prevenção a este inquérito.
Acervo geral
O gabinete de Moraes separou os casos do 8 de janeiro da contabilização do acervo de outros processos.
Assim, o ministro tem hoje 699 processos. Segundo o relatório, 83% do acervo atual é de casos que chegaram há menos de 15 meses.
Desde sua posse, em 2017, foram distribuídos a Moraes 36.498 processos, além dos 6.597 casos que ele recebeu do gabinete de Teori Zavascki.
O acervo atual, portanto, representa uma redução de 89% em relação ao que Moraes recebeu no dia da posse (descontados os casos do 8 de janeiro).
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