Com o fim do julgamento do STF que decidiu pela descriminalização da maconha para uso pessoal, em junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez um levantamento em todo o país para corrigir prisões que tenham sido decretadas fora dos novos parâmetros – o usuário pode portar até 40g ou ter até seis plantas fêmeas: ao todo, 65.424 prisões foram selecionada para serem reavaliadas pela Justiça.
De acordo com juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF João Felipe Menezes Lopes, o trabalho, agora, é analisar cada uma das 65,4 mil prisões e identificar se aqueles processos estão relacionados ao porte de maconha dentro das regulamentações do STF “e, quando for pertinente, retirar a ampliação da pena”.
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Confira abaixo o números de casos de porte de maconha selecionados por tribunal:
1.TJMG: 14.881 casos
2.TJPR: 9.545 casos
3.TJRS: 7.078 casos
4.TJDFT: 4.313 casos
5.TJSC: 5.341 casos
6.TJES: 3.955 casos
7.TJMS: 3.042 casos
8.TJGO: 3.378 casos
9.TJPB: 1.690 casos
10.TJCE: 1.594 casos
11.TJRN: 1.439 casos
12.TJRO: 2.169 casos
13.TJPE: 963 casos
14.TJAM: 883 casos
15.TJBA: 428 casos
16.TJTO: 463 casos
17.TJPA: 391 casos
18.TJMT: 579 casos
19.TJAC: 683 casos
20.TJRR: 285 casos
21.TJAL: 206 casos
22.TJAP: 203 casos
23.TJSE: 141 casos
24.TRF3: 21 casos
25.TJPI: 47 casos
26.TJRJ: 47 casos
27.TRF2: 4 casos
28.TRF1: 3 casos
Contando aqueles casos que envolvem porte de maconha, no total 496.795 processos também serão revistos. O número é resultado da primeira etapa do Mutirão Processual Penal de 2024 do CNJ. Entre as análises estão:
324.750 casos de indulto natalino ou comutação de penas;
65.424 casos envolvendo novos critérios para porte de maconha;
73.079 casos de saneamento de incidentes vencidos;
33.512 casos de prisões cautelares.
“Com base nesses temas, nós construímos esse levantamento básico de quase 500 mil processos. Agora, os tribunais vão analisar cada um para dar encaminhamento para o caso, checando se é procedente uma redução de pena ou se há homônimos”, explica Menezes Lopes.
Os estados com o maior número de processos levantados, em sua totalidade, são: São Paulo (801 mil), Minas Gerais (53,6 mil) e Santa Catarina (37,6 mil).
Até a consolidação dos dados, no início de dezembro, 30 dos 33 tribunais enviaram dados ao CNJ. Os tribunais de justiça de Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia não haviam enviado repostas. Já o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) informou que não conseguiria fazer o levantamento do casos pedidos pelo CNJ para nenhum dos temas.
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