Os deputados estaduais de Santa Catarina votaram por dar prosseguimento ao segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL). A votação ocorreu em sessão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, na noite desta terça-feira (20). Moisés não foi afastado, pois há outras etapas previstas no processo.
O pedido de afastamento é referente à denúncia de irregularidades envolvendo a compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí. O governador nega responsabilidade na compra dos equipamentos.
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O advogado de Moisés, Marcos Probst, afirmou ao G1 após a votação que o posicionamento da defesa é de "Respeito à decisão do parlamento, mas [a defesa] não concorda visto que é uma decisão baseada em meras ilações, muito mais num julgamento do governo do que do governador. A defesa espera que o tribunal especial vá arquivar esse processo na primeira oportunidade".
Resultado da votação
Quarenta deputados puderam votar. Desse total, 36 votaram pelo prosseguimento da denúncia, dois votaram contra e houve uma abstenção, do presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD). O deputado Vicente Caropreso não participou da votação por motivos de saúde.
Com o voto pelo prosseguimento do segundo pedido de impeachment, a próxima etapa é a formação do tribunal misto, com cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, como ocorreu no primeiro pedido de impeachment. Ainda não há data de quando esse grupo será formado.
Sessão antes da votação
A discussão antes da votação do segundo processo de impeachment começou às 16h02. Primeiramente falaram os advogados de acusação e, em seguida, o da defesa do governador. Cada parte teve 15 minutos para se manifestar em plenário. Veja na reportagem anterior como foi o discurso de cada um.
Em seguida, cada partido teve uma hora para falar. Nem todos usaram esse tempo e alguns dispensaram a oportunidade para se manifestar. A votação começou em seguida, perto das 19h30.
Defesa
No documento entregue à comissão da Alesc, a defesa, feita por Marcos Probst, afirmou que "o argumento da denúncia é vazio, despido de quaisquer provas e documentos".
O documento também diz que "a denúncia não passa de adorno retórico para a deposição a qualquer custo do Governador do Estado, formulando ilações e contextos fáticos totalmente diversos daqueles em que realmente ocorreram, em completa fantasia acusatória. Não se pode autorizar que a mera retórica dê azo à admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade, sob pena de quebra do Estado Democrático de Direito e da vontade popular, expressada nas urnas, no ano de 2018".
Transferência do dia da votação
Na quinta-feira (15), a votação deste segundo pedido de impeachment ocorreria em reunião extraordinária da Alesc às 15h. Porém, por volta das 14h20, houve a decisão liminar (temporária) do desembargador Monteiro Rocha que suspendeu a sessão por causa do prazo mínimo de 48 horas necessário entre a publicação no Diário Oficial da Assembleia do parecer da comissão que aceitou a denúncia contra Moisés e a votação em si.
Às 15h de quinta, o presidente da Alesc informou em plenário que a sessão na assembleia estava suspensa. Enquanto isso, os procuradores da assembleia entraram com recurso. Os deputados chegaram a aguardar a resposta do TJSC , mas, às 17h, Julio Garcia informou que a sessão estava encerrada e seria retomada nesta terça. Quinze minutos depois, o desembargador decidiu cassar a determinação anterior e autorizar o prosseguimento da votação.
Do que se trata este segundo pedido de impeachment?
O segundo pedido de impeachment foi aceito pelos deputados em 3 de setembro. A denúncia foi apresentada à Alesc em 10 de agosto por 16 pessoas, entre advogados e empresários.
Os autores desse pedido afirmaram que o governador cometeu crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação e no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí, que acabou cancelado.
O pedido diz ainda que Moisés prestou informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores e não adotou procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino, da Saúde, e Douglas Borba, da Casa Civil, investigados no caso dos respiradores.
Essa compra também é alvo de uma investigação que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do governador e de dois ex-integrantes do governo.
A princípio, a denúncia incluía também a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Porém, a comissão especial da Alesc que analisou esse segundo pedido pediu arquivamento da parte relativa a ela. O relator do grupo, deputado Valdir Cobalchini (MDB), afirmou que não foram encontrados indícios do cometimento de crime de responsabilidade no caso da vice-governadora.
A denúncia do segundo pedido de afastamento contra Moisés foi aprovada em comissão especial na assembleia em 13 de outubro.
E o primeiro pedido de impeachment?
O primeiro pedido de impeachment contra Moisés e Reinehr está em uma fase mais avançada. Naquele caso, o tribunal misto já foi formado e o relatório da denúncia já foi feito. Foi marcada para 23 de outubro a votação do parecer.
Caso o relatório seja aprovado, o governador e a vice são afastados dos cargos por até 180 dias. A solicitação de afastamento do governador e da vice foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas de Moisés e Reinehr negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.
Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela CPI dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro. De acordo com a assembleia, esse documento seguia em análise até a publicação desta notícia. Um quarto pedido, feito pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL), também é analisado.
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