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Duas propostas de Reforma Tributária e seus impactos para os Alagoanos

O tema da reforma tributária pode parecer complexo e distante da realidade, mas interfere diretamente na vida de milhões de brasileiros. Nesse artigo, a autora mostra o quanto esse aumento de impostos podem entram na reforma tributária ampla.

Você sabia que paga impostos em tudo que você compra? A cada ida ao supermercado, a cada passeio no shopping? E você sabe que o custo desses impostos pode variar pelos motivos mais estranhos, como a quantidade de carne incluída em uma feijoada congelada ou o tipo de material usado para fazer um sapato? Essa grande quantidade de regras sem sentido cria hoje enormes complexidades para as empresas e afetam muito a vida dos cidadãos. O tema da reforma tributária pode parecer complexo e distante da realidade, mas ele interfere diretamente na sua vida e na de milhões de brasileiros.

A boa notícia é que já existe solução para esses problemas. Hoje está em debate no Senado uma proposta de reforma tributária ampla, que unifica os cinco tributos que hoje pagamos em tudo que compramos em um único imposto. Assim, acabam-se as regras definidas pelos governo federal, estados e municípios e passa a valer um imposto único com regras também unificadas: cada um de nós vai saber quanto de imposto paga em cada item ou serviço que compramos. Ou seja, se algo que consumimos aumentar de preço, vamos saber se houve aumento de impostos ou não.

Com a reforma tributária ampla, que unifica 5 impostos, 80% das cidades brasileiras terão mais recursos para políticas públicas, como saúde e educação. No caso de Alagoas, estima-se que a arrecadação do estado vai crescer em mais de R$1,25 bilhões e que 98 municípios alagoanos vão passar a receber mais recursos para investir em serviços públicos para a população.

Se olharmos para o Brasil como um todo, os impactos da reforma também são impressionantes: para empresas de serviços, o crescimento da atividade econômica deve ser de 18%, no agronegócio de 18,2% e na indústria de 25,7% (CCiF). Já a população terá sua qualidade de vida impulsionada pela criação de 300 mil novos empregos por ano e pelo aumento de 17,5% na sua renda (FIRJAN e CCiF). Para aqueles cidadãos de menor renda, parte do tributo que pagarem será devolvida, mecanismo que é 12 vezes mais eficiente para reduzir desigualdades sociais do que as isenções que existem hoje (Ministério da Economia).

Mas também há uma má notícia. Uma outra proposta de reforma tributária, muito mais tímida e com impactos limitados, está sendo priorizada pelas lideranças da Câmara dos Deputados. Essa proposta mantém as injustiças regionais que prejudicam o estado e as cidades alagoanas, aumenta os impostos para as empresas e não ajuda aqueles que têm menor renda.

Duas propostas, dois futuros muito diferentes para o Brasil. Os Deputados e Senadores alagoanos têm uma oportunidade única de escolher o melhor para o Brasil e para Alagoas por meio da aprovação da reforma tributária ampla que está no Senado. E, assim, entrarem para a história como líderes que desafiaram o que diziam ser impossível para deixar uma marca no futuro do país.

Renata Mendes é mestre em ciência política e porta-voz do Para Ser Justo, movimento em defesa da aprovação da reforma tributária