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ARTIGO
Quando a Justiça dá certo
Em um cenário marcado por críticas ao Judiciário, a Justiça Federal de Alagoas se destaca como exemplo de eficiência e respeito ao cidadão
Há muito tempo se repete, sem ou com razão, que o Judiciário brasileiro se tornou um poder distante, não apenas fisicamente enclausurado em prédios austeros, mas simbolicamente afastado do cidadão. A crítica, presente em rodas acadêmicas, colunas de opinião e conversas cotidianas, aponta para a morosidade, para a linguagem hermética e para a percepção de que a Justiça, em certos momentos, fala mais para si mesma do que para o povo que deve servir.
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É um diagnóstico duro, mas necessário, porque nenhuma instituição republicana se fortalece sem autocrítica. Contudo, seria injusto, e intelectualmente reducionista, tratar o Judiciário como um bloco monolítico, indiferenciado e impermeável à realidade social.
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Em meio a um sistema frequentemente acusado de lentidão e formalismo excessivo, existem experiências institucionais que caminham na direção oposta, aproximando-se, ainda que imperfeitamente, daquele ideal de Justiça que sustenta o imaginário democrático: uma Justiça eficiente, acessível, respeitosa e confiável. É nesse contexto que se destaca a Justiça Federal de Alagoas.
Os dados ajudam a explicar a reputação que a instituição construiu ao longo dos anos. Relatórios oficiais do Conselho Nacional de Justiça mostram que a Justiça Federal alagoana atingiu repetidas vezes o índice máximo de produtividade comparada, 100% no chamado IPC-Jus, indicador que mede a eficiência na utilização de recursos. Esse resultado não é comum nem fácil de alcançar. E coloca a Justiça Federal de Alagoas entre as mais eficientes do país. Em diversos anos, foi o único braço da Justiça brasileira a atingir esse patamar máximo de desempenho.
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Não se trata de performance episódica, mas de uma trajetória reiterada, com resultados alcançados de forma contínua ao longo do tempo, algo que, pela regularidade e persistência, não encontra paralelo no sistema judiciário do Brasil.
Sabe-se, porém, que produtividade, por si só, não define a qualidade da Justiça. A Justiça pode julgar muito e julgar mal. Pode decidir rápido e decidir com frieza burocrática. Por isso, outro aspecto relevante a ser ressaltado é a cultura institucional que se consolidou na prática cotidiana.
A reputação de atendimento respeitoso e tecnicamente qualificado às partes e aos advogados tornou-se uma marca reconhecida da instituição. No ambiente forense, onde tensões são inevitáveis e conflitos humanos se traduzem em processos, a forma de tratar o jurisdicionado não é um detalhe, mas parte da legitimidade do Poder Judiciário.
Outro indicador eloquente é a capacidade de resposta do sistema. Em 2024, por exemplo, a Justiça Federal de Alagoas julgou mais de 110 mil processos e cumpriu integralmente as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Esses resultados são, em grande medida, reflexo do capital humano que compõe a instituição. E a Justiça Federal de Alagoas reúne profissionais reconhecidos pela solidez técnica, pela formação acadêmica rigorosa e pelo compromisso com a função pública, uma elite intelectual no sentido republicano da expressão, fundada no mérito, no estudo e na responsabilidade institucional.
E, além das atividades jurisdicionais ordinárias, a JFAL desenvolve, todos os anos, ações voltadas à aproximação institucional e à ampliação do acesso a direitos, como os Mutirões PopRua e o Projeto Vozes, capitaneados pelo juiz Antônio José de Carvalho Araújo. As iniciativas têm como foco a escuta qualificada, a identificação de demandas e o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo a atuação interinstitucional e a garantia de direitos da população que mais necessita.
Tomei posse como juiz federal no Rio de Janeiro em 2020 e passei a integrar a Justiça Federal de Alagoas há apenas três anos. Desde então, tive que me adaptar rapidamente a esse nível de excelência, com o sarrafo institucional colocado muito alto. Quem chega logo percebe que precisa manter a qualidade que encontra: magistrados e servidores extremamente qualificados, que tratam a eficiência e a responsabilidade como rotina.
Esse alto padrão na prestação jurisdicional não surgiu por acaso. Foi construído ao longo do tempo e preservado por gerações de magistrados que ajudaram a moldar a cultura institucional da Justiça Federal em Alagoas. Cabe registrar o papel desempenhado por nomes brilhantes que marcaram essa trajetória, como os desembargadores Paulo Roberto de Oliveira Lima, Paulo Machado Cordeiro, Sebastião Vasques de Moraes e o saudoso Francisco Wildo Lacerda Dantas, além do atual magistrado decano Sérgio Wanderley de Mendonça.
Há, ainda, um elemento simbólico que não deve ser ignorado. Em um país marcado por escândalos envolvendo instituições públicas, a ausência de notícias ou suspeitas de corrupção relacionadas à atuação da Justiça Federal de Alagoas contribui para consolidar um patrimônio essencial: a confiança social, que é o verdadeiro capital da Justiça.
Nenhuma instituição pública pode reivindicar perfeição, e seria ingênuo imaginar que qualquer órgão do Estado esteja imune a críticas ou falhas. O ideal de Justiça, imparcial, célere, acessível e humana, é um horizonte, não um ponto de chegada definitivo. Mas algumas instituições caminham mais perto dele do que outras. A Justiça Federal de Alagoas é um exemplo concreto dessa aproximação possível.
Em tempos de ceticismo institucional, experiências administrativas bem-sucedidas devem ser reconhecidas com lucidez. E demonstram que o distanciamento entre o Judiciário e o povo não é um destino inevitável, mas um problema que pode ser enfrentado. Quando isso acontece, a Justiça deixa de ser apenas um poder do Estado e volta a ser um serviço público. O alagoano pode se orgulhar da sua Justiça Federal.
Por Francisco Guerrera Neto, Juiz Federal
*Os artigos assinados são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, a opinião da Organização Arnon de Mello.
