Na hora de dizer "sim", poucos casais pensam em assinar um contrato pré-nupcial. Afinal, discutir bens e possíveis regras para um eventual divórcio parece um tanto desconfortável. No entanto, especialistas afirmam que esses acordos são uma ferramenta essencial para evitar conflitos futuros e garantir segurança jurídica.
Os contratos pré-nupciais e os contratos de convivência são documentos assinados antes do casamento ou união estável. Eles estabelecem regras sobre a administração dos bens do casal, podendo incluir detalhes sobre partilha, herança, despesas do lar e até mesmo questões existenciais, como planejamento familiar e até mesmo estipulação de pensão alimentícia em caso de divórcio.
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No Brasil, a lei permite que os casais escolham o regime de bens que melhor se adequa à sua realidade, podendo optar pela comunhão parcial, separação total ou outro regime híbrido, criado “sob medida”. Se não houver contrato, o regime padrão é a comunhão parcial, na qual tudo o que for adquirido após o casamento é compartilhado.
A Economia Comportamental aplicada ao Direito sugere que os casais muitas vezes tomam decisões de forma impulsiva ou influenciados por emoções. Segundo estudos, muitas pessoas têm uma visão otimista sobre o casamento e subestimam as chances de divórcio. Além disso, tendem a evitar discussões sobre dinheiro por acreditarem que isso pode gerar conflitos.
Outro fator relevante é o viés do status quo, que faz com que as pessoas prefiram a regra padrão imposta pela lei, sem questionar se ela é realmente adequada ao seu caso. Dessa forma, a maioria dos casais aceita automaticamente o regime de comunhão parcial, sem considerar alternativas mais personalizadas.
Os contratos pré-nupciais são ferramentas essenciais para garantir previsibilidade e segurança aos casais. Longe de serem um tabu ou um presságio de fracasso, representam um planejamento estratégico e uma salvaguarda contra conflitos futuros. 4
Em um cenário de relações cada vez mais dinâmicas e complexas, ignorar sua importância é expor o patrimônio e a estabilidade emocional a riscos desnecessários. Mais do que um mero acordo, trata-se de uma decisão inteligente para preservar bens, evitar litígios e fortalecer a transparência entre os parceiros.
Cristiana Gomes Ferreira
Doutora em Direito e Advogada de Direito de Família e Sucessões
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*Os artigos assinados são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, a opinião da Organização Arnon de Mello.