Por meio de recomendação, o Ministério Público de Alagoas solicitou que o prefeito de Jacuípe não faça promoção pessoal em comunicados institucionais, a exemplo de postagens nas redes sociais oficiais da Prefeitura. Sobre os conteúdos já veiculados, o MPAL pediu que eles sejam excluídos em até cinco dias.
De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Soares, a comunicação feita por órgãos públicos deve ser educativa, informativa ou buscar orientar a população sobre determinado assunto de relevância social, sendo proibida a promoção de autoridades ou de servidores públicos.
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Por esse motivo, o MPAL pediu para que o prefeito não associe aos comunicados nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal. “Essa proibição deve abarcar todas as mídias oficiais, como Instagram, inclusive transmissões ao vivo e stories. Ou seja, qualquer veículo físico ou digital”, afirmou.
Mais orientações
O Ministério Público reforçou que as postagens de eventos e realizações públicas não poderão fazer menção direta ao nome do prefeito, vice, secretários, governador do Estado, vereadores, deputados, entre outras autoridades. Os posts oficiais também não poderão agregar as páginas pessoais desses agentes públicos.
O prefeito deverá ainda garantir que servidores não utilizem roupas e acessórios que identifiquem candidato político ou partido enquanto estiverem em seu horário de trabalho. Esta medida deverá ser amplamente divulgada pela Prefeitura.
O gestor municipal tem até cinco dias úteis para informar se acata ou não a recomendação, prazo que passa a ser contado a partir de hoje.
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