O juiz Alberto de Almeida, da 5ª Vara Criminal de Arapiraca, concedeu liberdade ao empresário Edson Lopes da Rocha, que estava em prisão domiciliar após ser acusado de atropelar e matar uma policial militar, na AL-220, em Arapiraca, no Agreste de Alagoas. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (12).
Almeida pontuou que a prisão preventiva é uma medida extrema e só deve ser aplicada quando ficar demonstrada insuficiência ou inadequação das medidas cautelares. Para o caso em questão, o magistrado ponderou que trata-se de crime com acentuada gravidade, mas que a aplicação de medidas cautelares podem ser suficientes e adequadas.
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O juiz ressaltou ainda que o acusado não possui outros processos criminais e que não há, nos autos do processo, notícias de que tenha tentado coagir ou pressionar testemunhas e vítimas.
Consta na decisão que o empresário, por meio de seus familiares, tentou ajudar nos socorros médicos às vítimas.
Mesmo assim, Edson Lopes da Rocha terá que cumprir medidas cautelares, como a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, comparecimento quinzenal do indiciado em juízo, proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização judicial e recolhimento domiciliar no período noturno (22h-05h).
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