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AFUNDAMENTO DO SOLO
MPF, MPAL e DPU solicitam análise sobre situação do Flexal
Ofícios foram expedidos à Defesa Civil Municipal e à Defesa Civil Nacional
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram, nesta quinta-feira (30), ofícios à Defesa Civil Municipal e à Defesa Civil Nacional, com objetivo de solicitar uma análise sobre a necessidade de inclusão do Flexal no mapa de risco.
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No prazo de 10 dias, de acordo com o MPF, os órgãos técnicos deverão avaliar se a situação de estabilidade das duas ruas do Flexal sofreram modificação em razão dos recentes tremores e do alerta de risco de colapso de uma mina no Mutange.
"Estes ofícios se fundamentam no termo de acordo do Projeto Flexal, que em sua Cláusula 22 prevê a interrupção da requalificação das ruas Tobias Barreto e Faustino Silveira, caso haja indicação de inclusão da área no mapa de risco", informou o MPF.
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"Em caso de futura ampliação do Mapa de Linhas Prioritárias alcançar a região do Flexal, uma vez observado o rito previsto no TERMO PARA APOIO NA DESOCUPAÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO e caso seja estabelecida a realocação como medida necessária, as medidas de REQUALIFICAÇÃO estabelecidas no presente instrumento e detalhadas no Anexo 2 serão interrompidas, ocorrendo a rescisão parcial do presente instrumento, especificamente quanto às medidas de REQUALIFICAÇÃO, por perda de objeto, permanecendo válidas e vigentes todas as demais cláusulas não relacionadas e este tema."
*com informações da assessoria.
