O Summit Mobilidade, evento promovido pela Organização Arnon de Mello (OAM) e que ocorreu durante toda esta segunda-feira (17), foi encerrado com chave de ouro com a palestra que teve como tema “Tarifa Zero, de sonho à realidade nacional”, de Daniel Santini, que é mestre e doutorando em planejamento urbano e autor do livro “Passe Livre: as possibilidades da tarifa zero contra a distopia da uberização”. Ele alertou que o transporte público “está encolhendo” e aposta na gratuidade das passagens para a qualidade da mobilidade nas cidades.
Durante o painel de encerramento, Santini defendeu o aprimoramento e novos tipos de financiamentos para o transporte público, a fim de que seja possível a aplicação da gratuidade para a população, inclusive a nível nacional.
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Ao longo da palestra, ele apresentou dados que mostram crescimento lento da quantidade de cidades pelo Brasil que já aderiram ao sistema de tarifa zero nos transportes coletivos.
Segundo os levantamentos usados por Daniel Santini, o Brasil é hoje o país com maior experiência em tarifa zero nas cidades. Ao todo, 5,6 milhões de pessoas em 115 municípios brasileiros já usam os ônibus sem pagar a passagem para se locomover. Atrás ficam os EUA, com 69 cidades, e a Polônia, com 64 cidades.
Ainda de acordo com os dados divulgados por ele no Summit Mobilidade, a cidade mais populosa a aderir essa política pública é Caucaia, que fica próxima a Fortaleza, com 355 mil habitantes. Em seguida, Canoas, no Rio Grande do Sul, que liberou a gratuidade após as enchentes que atingiram o Estado. Além de Luiziânia, cidade vizinha a Brasília e Maricá, no Rio de Janeiro.
“No Nordeste temos quatro casos, que são Caucaia e mais duas cidades que circundam Fortaleza e mais uma cidade na Bahia. Primeira cidade com tarifa zero no Brasil foi em 92 em Conchas, município pequeno de São Paulo. Então temos uma evolução muito lenta. Em 2000, quatro cidades; em 2010 com 13; em 2015 com 28 e 2020 com 42. E aí faz um boom: Em 2021, 57 cidades, em 2022, 72 municípios e 2023 a gente chega em 109 cidades. Em 2024, 114. A maioria das experiências está no Sudeste. São Paulo é o estado com mais cidade em números absolutos, 37. Minas Gerias com 27 e o Rio de Janeiro é o mais com números proporcionais: tem 13 para 92 municípios, ou seja, um em cada 10 cidades do Rio tem Tarifa zero”, expõe ele.
A ideia de tarifa zero no transporte público é um conceito que tem ganhado atenção em diversas partes do mundo. Transformar esse sonho em realidade nacional envolve uma série de desafios e oportunidades, um deles é encontrar outras fontes de financiamento da gratuidade e não as tarifas diretamente do usuário. Embora ambiciosa, é um passo possível para alcançar cidades mais inclusivas, sustentáveis e produtivas, com a redução das desigualdades socioespacial.
“Na maioria das capitais a gente ainda tem remuneração dos operadores do sistema por passageiros transportados, o que não faz nenhum sentido. Para quem está operando um sistema de ônibus, ter que transportar 30 a 40 pessoas sentadas confortavelmente ou transportar 80 pessoas socadas lá dentro, o custo principal vai variar muito pouco. Se eu remunero por passageiro transportado, o operador que está fazendo vai pensar em manter o ônibus sempre cheio. A superlotação no Brasil não é acaso. Ela não é um problema de gestão, pelo contrário, é excelente gestão em cima de princípios errados”, ressalta Daniel Santini.
Em um contexto nacional, ele afirma que suas pesquisas apontam que a quantidade de viagens e passageiros está sendo reduzida em velocidade considerável.
“Transporte público no Brasil está encolhendo, diminuindo numa velocidade que a gente deveria estar com bastante preocupação. A gente não tem dado a atenção devida a isso", enfatiza.
Santini afirma que esse é um fenômeno que antecede à Covid. Ele cita como exemplo São Paulo que, em 2013, tinha 2,9 bilhões de viagens realizadas pelos ônibus municipais em São Paulo. Uma média de 243 milhões por mês, aponta ele.
"Andando, vejo uma linha de tendência de queda muito clara, que ela tem uma continuidade. A gente tem a pandemia, ela desce e sobe um pouco, mas ela nunca se recupera. Em 2022, eu já tinha 2 bilhões de viagens por ano. A gente viu no nosso sistema encolher em 1/3 em São Paulo. Todas as cidades do Brasil, se olhar os dados, têm essa tendência desenhada. A gente está numa situação, que é muito, muito grave, e as pessoas não têm falado suficiente sobre isso”, afirma Santini.
Ao final, Daniel Santini citou o artigo 5º da Constituição Federal que assegura aos cidadãos brasileiros o direito à livre locomoção. “Desde 2015, houve uma PEC, a PEC 90 que colocou transporte como direito social, junto com educação e saúde Temos base legal para o que estamos defendendo. A política nacional de mobilidade urbana coloca que transporte coletivo e mobilidade ativa devem ser prioridade, sem fazer invencionice. A gente precisa priorizar transporte coletivo e mobilidade ativa.
Ele também elogiou a organização do evento, ressaltando a importância de debater mobilidade urbana em regiões diferentes dos grandes centos urbanos, como aqueles localizados no Sudeste.
“Que bom fazerem esses encontros aqui. A gente só ver os debates acontecendo no Sudeste. Tem que ter os debates regionais, tem que ter debates com caráter nacional em algumas regiões. É fundamental. E conseguiram reunir um grupo fantástico. Estou aqui encantado com algumas mesas. Consegui aprender muito aqui hoje. E que bom que a gente conseguiu colocar olhares regionais, porque há diferenças. A gente tem que ter diversidade de olhares, não tem jeito único de fazer as coisas”, finalizou.
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