O quinto e último painel do Gazeta Summit Primeira Infância teve como tema central a Construção de Planos Municipais para a Primeira Infância, ressaltando a importância das decisões políticas tomadas pelos municípios para o desenvolvimento do setor no Estado. O evento aconteceu no Centro de Convenções, no bairro Jaraguá, nesta segunda-feira (29).
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Debateram o assunto a ex-reitora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e ex-secretária de Educação de Maceió, Ana Dayse Dorea; a coordenadora do Plano Municipal da Primeira Infância de Pão de Açúcar, Maria das Graças; e a especialista e consultora em Educação Pública e Direitos Humanos de Crianças e de Adolescentes, Rita Ippolito. O painel foi mediado pela oficial em Saúde e Desenvolvimento Infantil do Unicef, Juliana Vergetti.
A ex-reitora da Ufal Ana Deyse Dorea defendeu que os municípios têm que assumir o papel na criação dos Planos Municipais da Primeira Infância, especialmente os gestores e os prefeitos, que têm o poder da decisão. Para ela, a realização do Summit Gazeta Primeira Infância é uma aula que aborda tudo o que está acontecendo nas cidades em relação ao tema.
“Toda essa teoria e concepção que estamos tratando afunila para o município, porque a Primeira Infância parte da educação infantil. Os municípios precisam assumir esse papel”, afirmou a ex-reitora.
Como um caso de sucesso, ela citou o município de Pão de Açúcar, que entregou, neste ano, o Plano Municipal da Primeira Infância. O projeto é uma exigência para se conseguir o selo Unicef.
“É preciso que um gestor maior queira leve para seus municípios. Se o prefeito não se envolver, não disser que faça, não vai dar certo. Se não tiver decisão política do gestor maior, que é o prefeito, não vamos para lugar nenhum”, considerou ela.
A coordenadora do Plano Municipal da Primeira Infância de Pão de Açúcar, Maria das Graças, explicou as ações desenvolvidas pela gestão da cidade para a criação do documento. Segundo ela, tudo começou com a busca pelo diagnóstico das necessidades locais.
“Observamos a pendência da elaboração do plano, como também a implementação do plano municipal, e que teríamos prazos, procedimentos e tramites essenciais a cumprir. Pensamos em como a gente iria realizar esse trabalho, porque não seria somente uma pontuação para o município, mas algo que tivéssemos um instrumento que fosse presente, existisse e que nós acompanhássemos nas ações voltadas para a defesa do que é de direito para as nossas crianças e o que é de dever do município para as nossas crianças”, enfatizou Maria das Graças.
A coordenadora ressaltou ainda que foram realizadas audiências públicas com a participação, inclusive, das próprias crianças, que conduziram as sessões.
“Elas saudaram todos que estavam presentes na audiência pública, depois elas tomaram parte à mesa e, na mesa, o que foi mais bonito foi o que ouvimos. Cada uma delas, no seu linguajar, dizia: ‘quero parquinho, ar condicionado, eu quero brincar, eu quero árvore na minha escola, eu quero um carro para me trazer, porque aqui é quente e, às vezes, eu venho a pé e o calor é grande’. Tudo o que elas colocaram foram importantes, e tudo isso foi registrado e mostrou que realmente tínhamos que ter um documento que retratasse o que as crianças necessitavam”, disse a painelista.
Por fim, o painel foi finalizado com Rita Ippolito, que ressaltou a importância de dar continuidade às políticas públicas para crianças e adolescentes, mesmo havendo mudanças nas gestões e governos.
“A gente sabe que governo vem e vai, mas é importante construir, de forma firme, não só instrumentos de planejamento, mas de formação de pessoas que possam, dentro dos municípios, dar continuidade de implementação dessas ações”, reforçou ela.
Ela elogiou as políticas desenvolvidas em Alagoas para o público infantil, além de destacar que os planos da Primeira Infância não são apenas um documento contendo diretrizes.
“O nosso plano é vivo, não é somente um conjunto de indicações. Ele tem palpitações, tem a vida da Primeira Infância dentro dele e todas as manifestações culturais”, finalizou.