O quarto painel do Summit Gazeta Primeira Infância, realizado nesta segunda-feira (29), no Centro de Convenções, em Jaraguá, discutiu a Assistência Social e Proteção às Crianças. Os painelistas defenderam a integração entre os diferentes entes federativos e órgãos públicos, junto com a sociedade civil, para que desenvolvam ações unificadas e articuladas em Alagoas.
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O painel foi mediado pela secretária de Assistência Social do Estado, Katia Born, com as exposições da coordenadora da Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), Solidade Menezes; do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, Ygor Figueiredo; do deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Bruno Toledo; e da professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e coordenadora do Centro de Recuperação e Educação Nutricional (Cren), Telma Toledo.
Para além das ações desenvolvidas pelos órgãos públicos e entes federativos, a coordenadora Nacional da RNPI, Solidade Menezes, defendeu a participação da sociedade civil para a elaboração de planos voltados para a Primeira Infância nos âmbitos nacional, municipal e estadual.
“Eu não posso deixar de citar a importância da sociedade civil, quando ela se engaja e participa nas comissões e criações dos comitês, que é verdadeiramente o fenômeno complexo, mas não impossível da intersetorialidade. Nós precisamos dela. Ela é a primeira prerrogativa para que os planos municipais sejam implementados nos seus municípios”, considerou ela.
Segundo Menezes, é preciso realinhar as políticas públicas sob a visão orçamentária. “Porque não é questão só de vontade política. E, sim, de decisão política. E a gente precisa realinhar essas políticas e fazer um reconhecimento de trabalho de todos em relação a Primeira Infância, que é um período crucial de nossas vidas”, defendeu.
O juiz Ygor Figueiredo também trouxe para a discussão a importância de um trabalho integrado entre o Estado, Município e órgãos públicos, como o Tribunal de Justiça de Alagoas e a própria Assembleia Legislativa. Para ele, esse é o principal desafio para a construção de políticas consistentes voltadas para a Primeira Infância.
“Temos bons trabalhos isoladamente em cada poder. Nosso desafio é: vamos trabalhar de forma articulada. Pegar cada ponto desse e transformá-lo em uma rede. E isso vem evoluindo. Todos os poderes começaram aos poucos a trabalhar juntos e criar uma costura para essa rede”, reconheceu o magistrado.
O reflexo disso, de acordo com ele, é a Construção do Plano Estadual da Primeira Infância, que, quando ocorreu, estava sob a iniciativa de apenas um órgão público. “Mas depois tomou vulto maior e tem como liderança a sociedade civil organizada, a ALE, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, todos juntos e caminhando de mãos dadas”, continuou ele.
O juiz afirmou ainda que a participação de todos os poderes é uma das “alavancas” para o funcionamento dos mecanismos voltados para a Primeira Infância.
“Com base nessa visão de que precisamos trabalhar juntos foi que formamos um comitê mais robusto, com todos os órgãos, que vai evitar a judicialização de políticas públicas. Porque, nesse caso, o Judiciário participou também da construção da política pública”, complementou o magistrado.
Quem também participou do painel foi Telma Toledo, do Cren, uma entidade filantrópica fundada em 2007, em parceria com o BNDES, no governo de Ronaldo Lessa.
Ela elencou que a entidade já atendeu 81 mil pessoas, 20.250 famílias e que são servidas, todos os meses, 13 mil refeições. Além disso, o Cren, de acordo com Telma Toledo, já fez 60 publicações científicas sobre essa realidade em Alagoas.
O objetivo, de acordo com Telma Toledo, é que a entidade atenda crianças e adolescentes que estejam em extrema pobreza e vulnerabilidade social, assim como suas famílias.
“Todos esses nossos trabalhos contribuíram para as políticas públicas, somos parceiros de governo, trabalhamos com fundo nacional de saúde, com abrigados das enchentes, no aumento do programa do leite, que tem até hoje. A gente precisa empoderar a mãe, que normalmente é analfabeta, e se a gente não a capacita, não consegue que depois ela mantenha o filho nutrido”, apontou Telma Toledo.
Ela finalizou sua exposição, ressaltando a importância de estar nos municípios. “A pobreza tem várias dimensões e a gente só sabe disso quando entra no município. A gente pretende mudar a face do município [que visita]. Vão desde a vulnerabilidade da família, a disponibilidade do trabalho, acesso à renda e ao conhecimento”, finalizou.
Já Bruno Toledo, vice-presidente da ALE, apontou as contribuições que o Legislativo tem dado em relação aos assuntos que envolvem a Primeira Infância. São projetos de lei ordinários que tramitam na casa e outras propostas que já foram aprovadas e constam no ordenamento jurídico do estado.
“Estão sendo analisadas, na Assembleia Legislativa, algumas matérias que propõem creches para as nossas crianças, que combatem a violência nas escolas e que sugerem a adaptação de salas humanizadas no IML para atendimento a crianças do estado que sofreram algum tipo de violência, além da parentalidade positiva”, disse.
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