O Ministério Público do Estadual e a Defensoria Pública do Estado (DPE) ingressaram ontem com um pedido majoração de multa e de novas penalidades a serem impostas à Prefeitura de Maceió em razão da deficiente prestação de serviços de transporte escolar.
Além de requerer o pagamento de multa também para o prefeito João Henrique Caldas (JHC), as duas instituições pediram ainda a proibição de utilização de qualquer verba municipal em publicidade/propaganda ou festividades, até que a liminar seja efetivamente cumprida, e a suspensão dos pagamentos realizados pelo município à empresa prestadora do serviço de transporte.
CONDIÇÕES PRECÁRIAS
Relatórios recentes de inspeção apontaram que os ônibus continuam em condições precárias. Somente a realizada no dia 19 de março identificou que o ônibus usado para transporte dos alunos da EJAI da Escola Municipal Hévia Valéria apresentava problemas graves de segurança, a exemplo de falta de cintos de segurança adequados, extintores de incêndio despressurizados, pneus desgastados, ausência de acessibilidade para alunos com deficiência, defeitos mecânicos que comprometiam a segurança dos estudantes, bem como a porta traseira amarrada com nylon e marcadores de combustível quebrados.
IMPOSTO DE RENDA
Relator na Câmara do projeto que amplia para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) afirmou a aliados que incorporará as mudanças sugeridas pelo seu partido. As alterações propõem aumentar o piso da tributação especial aos mais ricos, prevista para quem ganha R$ 50 mil mensais pelo texto apresentado pelo Presidente Lula.
ALTERAÇÕES
De acordo com as alterações propostas pelo PP, aumentar a faixa de tributação especial protegeria os empreendedores que optam pelo Simples Nacional. A cobrança de um imposto adicional sobre quem ganha mais é uma maneira de compensar a perda de arrecadação causada pela isenção do Imposto de Renda aos contribuintes mais pobres
HOMENAGEM
A secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva, será homenageada na Brazil Conference 2025 por seu trabalho em defesa dos direitos de grupos minoritários e historicamente marginalizados. Reconhecida como uma das vencedoras do programa Servindo o Brasil, Maria se destacou por sua atuação na luta por justiça social e igualdade, promovendo iniciativas e políticas públicas de impacto significativo
SOLUÇÕES INOVADORAS
A Brazil Conference é um dos mais prestigiados eventos voltados para a discussão de soluções inovadoras para o Brasil. Realizada anualmente nas universidades de Harvard e MIT, o encontro reúne acadêmicos, líderes e especialistas para discutir os desafios e oportunidades do Brasil, promovendo um ambiente de troca de ideias e desenvolvimento social. A edição de 2025 acontece nos próximos dias 12 e 13 de abril, em Cambridge, nos Estados Unidos.