Os vereadores de Maceió terão uma verba de gabinete, valor disponibilizado para o pagamento de assessores, de R$ 120 mil por mês. Com esse valor, os parlamentares poderão contratar até 19 servidores comissionados, em diferentes funções. O maior valor é o de chefe de gabinete (R$ 12 mil). O menor valor é o secretário parlamentar (R$ 2 mil).
O novo valor representa um aumento de 26% na comparação com a verba de gabinete que era disponibilizada até o último mês de dezembro, que era de R$ 95 mil.
Com esse aumento, o valor mensal da verba de gabinete na Câmara de Maceió será praticamente igual ao da Câmara dos Deputados, que é R$ 125.478,70. A verba é destinada ao pagamento de salários dos secretários parlamentares (SP), funcionários que não precisam ser servidores públicos e são escolhidos diretamente pelo deputado. Cada deputado pode contratar de 5 a 25 secretários parlamentares para prestar serviços de secretaria, assistência e assessoramento direto e exclusivo nos gabinetes dos deputados, em Brasília ou nos estados.
A alteração dos valores e dos quantitativos de cargos foi feito pela Câmara Municipal de Maceió através da Lei Nº. 7.630 (06 De Janeiro de 2025), de autoria da Mesa Diretora, alterando “A Lei Nº. 7.287/2022”, sancionada pelo presidente da Casa, Chico Filho.
Na mesma lei foram definidos valores para 36 cargos de comissão da mesa diretora e mais 49 cargos de natureza especial, totalizando cerca de 600 cargos comissionados no Poder Legislativo Municipal.
Os valores que a Câmara Municipal vai destinar ao pagamento das verbas de gabinete e comissionados somam mais de R$ 4,5 milhões por mês, assim distribuídos:
- Gastos de até R$ 3,24 milhões com verba de gabinete, para pagamento das assessorias dos gabinetes.
- Gastos de R$ 550 mil com 26 cargos de assessoria da mesa diretora
- Gastos de R$ 791 mil com cargos de natureza especial
Indenizatória
Até o momento não foi reajustado o valor da cota mensal indenizatória para o exercício de 2025, a contar da publicação desta lei, fixado em R$ 20.500,00 até 2024. O reajuste deve ser feito em fevereiro. A cota é utilizada para pagamento de despesas de atuação do vereador, a exemplo de alimentação, comunicação, combustível.
A Casa deve ainda disponibilizar dois veículos locados para cada um dos 27 vereadores. Além disso, alguns vereadores recebem gabinete na própria Câmara ou recurso para pagamento de aluguel de gabinete em outro local.
Veja aqui a íntegra da lei no Diário Oficial
