O prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo (PSDB) vai responder a inquérito instaurado pelo Ministério Público Estadual, com o objetivo de apurar denúncia de contrato de um serviço de auditoria sem licitação. A acusação também inclui o pagamento de parte do serviço através de uma construtora de propriedade de um secretário municipal.
O processo, embora esteja apenas sendo iniciado no MP/AL, pode ter desdobramentos mais
rápidos, caso a Câmara Municipal de Arapiraca decida pela instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), já proposta por vereadores de oposição.
A investigação, que apura um suposto “calote” de R$ 610 mil foi aberto pelo promotor Napoleão Amaral, da 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, a partir de denúncia apresentada por Luiz Lôbo, que teria feito auditoria nas contas do município, abrangendo os últimos quatro anos de gestão da ex-prefeita Célia Rocha (PTC) e ao menos um ano de gestão do ex-prefeito Luciano Barbosa (MDB).
Em entrevista ao programa Na Mesa Notícias, de Arapiraca, o promotor Napoleão Amaral, diz que só vai decidir se fará ou não a acusação após a apuração dos fatos. O primeiro passo, segundo ele, será pedir informações à prefeitura. Em seguida, serão ouvidas as partes.
Entenda o caso
A Tácita, empresa de auditoria, teria firmado contrato “de boca” com o prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo, em abril de 2017. Após cobrança dos pagamentos acertados, cerca de R$ 610 mil, uma parte do pagamento foi feita através de TED, no valor de R$ 60 mil, na conta de Luiz Lôbo pela empresa Construir Construções. Um detalhe é que essa empresa seria de Lenine Pereira, secretário municipal de Arapiraca.
Lôbo foi ao MP-AL para denunciar o “calote”. O que chamou a atenção do promotor Napoleão Amaral, no entanto, foi a forma do contrato, fora do previsto em lei, e o pagamento de serviço público feito por uma empresa privada, o que pode caracterizar ato de improbidade adnistrativa.
Repercussão na Câmara de Arapiraca
Segundo sites locais, a investigação na Câmara Municipal está solicitada pelos vereadores Moisés Machado, Léo Saturnino e Rogério Nezinho.
“Ora, quem deveria pagar pelo trabalho de auditoria era a Prefeitura e não uma construtora que também pertence ao secretário de Planejamento e Gestão, Antônio Lenine, de acordo com a denúncia formulada pelo senhor Luiz Lôbo ao MP”, disse o vereador Léo Saturnino, segundo um site local.
“Rogério Teófilo perdeu a grande oportunidade de se tornar um grande prefeito. Como uma pessoa conclama tanta legalidade e contrata serviços, pela Administração Pública, sem um contrato legal de prestação de serviços?”, disse Moisés Machado, segundo o mesmo site.
O que diz o MP
Em entrevista, o promotor Napoleão Amaral explica que recebeu a denúncia: “O MP de fato recebeu a representação e pelo que consta tem diversas irregularidades, tanto na forma de contratação, quanto na forma de pagamento. A representação é robusta em documentos e bem fundamentada. Antes de qualquer conclusão o MP vai oficiar o município e pedir informações e a partir dai vai dar procedimento nessas investigações”, disse.
Segundo Napoleão, o que levou a pessoa física (Luiz Lôbo) a procurar o MP foi a falta de pagamento, mas “o que chamou a atenção do MP foi a forma de contratação da empresa, que teria sido verbal. Não há formalização de contrato algum. Outro fato que chama a atenção é a forma que houve pagamento de parte dos serviços prestados, que teria sido pagos por uma construtora. O MP vai procurar saber porque os valores foram pagos pela construtora e qual a relação dessa construtora com a prefeitura”, explicou
Pela documentação, a princípio, segundo o promotor, “o secretário do município seria um dos sócios. O contrato seria verbal foi na ordem de 600 mil reais pela auditoria nas últimas administrações e eles teriam recebido 60 mil através desse contato”
Napoleão considera que “o fato é realmente grave. A forma de contratação (e também o pagamento) vai de encontro a todos os princípios da administração pública, o que caberia processo por improbidade administrativa”.