Retomadas no começo de fevereiro deste ano, as negociações sobre a venda do Hotel Jatiúca, na Lagoa da Anta, em Maceió, para a construção de um novo empreendimento imobiliário estimado em R$ 1,5 bilhão seguem sob sigilo.
A reportagem da Gazeta de Alagoas apurou que o projeto prevê a construção de cinco torres com 15 andares, levantando preocupações não só com a preservação ambiental da área, mas também com os impactos culturais e históricos.
O vereador Allan Pierre, líder do MDB na Câmara Municipal de Maceió descobriu que parte da área do Hotel Jatiúca foi doada pela prefeitura de Maceió e faz um alerta: “essa área não pode ser vendida, na medida em que a doação em lei foi destinada a construção de um empreendimento turístico, sob pena de devolução em caso de mudança de finalidade”, aponta.
A venda da área, segundo o vereador, pode ser evitada com a desapropriação: “o município fez a doação de cerca de 5 mil metros quadrados e deu incentivos para a construção de um empreendimento hoteleiro. Se houver mudança no projeto original, além da devolução da área doada, a prefeitura poderá fazer a desapropriação do restante do imóvel”, explica.
“Em 1977, na gestão do então prefeito Dilton Simões, houve doação de uma área em torno de 5 mil metros quadrados pelo município com o objetivo de que Maceió pudesse começar a entrar no roteiro turístico, fazendo a expansão de sua atividade econômica”, aponta.
“Esta lei municipal pode ser revogada em caso de descumprimento do projeto inicial, que era a construção de um hotel. Desde o início do ano legislativo venho debatendo esta questão. Maceió não pode ser uma cidade de concreto, precisa ter novas áreas de convivência. A única que temos é o parque municipal”, diz.
Segundo Allan Pierre, a Lagoa da Anta pode ser transformada em um novo espaço de convivência de Maceió: “ali, se porventura mudar o projeto, do que foi concebido, se esta especulação imobiliária de cinco megatorres avançar, sem estudo de mobilidade, sem preservação cultural, histórica e ambiental da região, é o município requerer a área que já é do sua e no mais desapropriar e transofrmar num parque urbano, um parque litorâneo”, afirma.
O vereador adianta que inclusive já requeri a audiência pública para debater o futuro da Lagoa da Anta: “nosso objetivo é evitar que a gente só venha a discutir isto quando o empreendimento estiver devidamente licenciado e as obras prontas para começaram. Agora é o melhor momento para ouvirmos a população e saber se o maceioense prefere megatorres ou um parque urbano, uma área de convivência naquele espaço”, afirma.
A Lei
A lei municipal 2.384 de 22 de julho de 1987 autoriza a prefeitura de Maceió a alienar o imóvel de 4.897m2 para o grupo “Arthur Ludgren Hotéis do Nordeste S/A. A área, segundo a lei destinava-se a complementação necessária a implantação de um complexo hoteleiro. No parágrafo único, está prevista a devolução da área ao patrimônio municipal em qualquer hipótese que não a destinação prevista na lei.
Veja a Lei
O hotel que se tornou um ícone do turismo de Maceió foi construído há mais de 40 anos em uma área cedida pela prefeitura. A estrutura se destaca pela integração com a natureza da capital. Na época, foi estabelecido que o ecossistema que cerca a Lagoa da Anta não fosse descaracterizado.
Veja aqui a Lei na íntegra:
