Eleições 2026
A Prefeitura de Maceió mantém em sua folha praticamente toda a direção da Fundação Quilombo, entidade responsável por seis outorgas de rádio educativa em Alagoas. Em junho, 13 dirigentes e conselheiros receberam juntos R$ 111.795,99 em remunerações brutas nos cargos ocupados na administração municipal.
Considerando 12 salários e o décimo terceiro, o custo anualizado chega a R$ 1.453.347,87. A projeção não inclui férias, terço constitucional ou outras vantagens. Também não representa necessariamente o valor efetivamente pago durante todo o ano, porque algumas nomeações ocorreram ao longo de 2025 e 2026 e um dos diretores foi exonerado em julho, enquanto outros mudaram de função após abril deste ano.
A relação dos dirigentes e suas remunerações consta de uma planilha apresentada na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0601753-69.2026.6.02.0000. O processo investiga a suposta utilização coordenada de emissoras e perfis digitais para favorecer a candidatura de JHC ao Governo de Alagoas e atacar seus adversários.
Quem está na folha
De acordo com documento anexado ao processo, Maurício Caldas da Silva Filho, presidente do Conselho Curador da Fundação Quilombo, ocupa o cargo de secretário municipal de Infraestrutura, com remuneração bruta de R$ 17 mil. O diretor-presidente da entidade, Luiz Carlos da Silva, é assessor executivo da Gestão de Pessoas e recebe R$ 20 mil.
Bartíria Luiz dos Santos Garcia, presidente do Conselho Fiscal, aparece como assessora especial, com remuneração de R$ 13,6 mil. Ela é mulher de Lucas Garcia, proprietário da LBA Comunicação, empresa que responde pelo portal T82, um dos perfis alcançados pela decisão do TRE.
O diretor técnico da Fundação, Silvânio José da Silva, recebe R$ 7.310 como servidor comissionado. Ele também figura como administrador da Alagoas Comunicação Ltda., empresa que, segundo decisão da Justiça Eleitoral, compartilha a operação do Francês News e da Francês FM com a Fundação Quilombo.
O então diretor financeiro Edno Lino da Silva recebia R$ 6 mil. Ele foi exonerado da Prefeitura em 3 de julho. Os demais conselheiros e suplentes serão identificados pelas iniciais: J.P.S.J., J.A.S., L.C.M.C.F., M.H.S., R.D.R., S.M.N.C., L.C.S. e N.C.V.S. Todos aparecem vinculados à administração municipal por cargos comissionados ou contratos temporários.
A ocupação dos cargos não comprova que os servidores atuem nas emissoras durante o expediente municipal. Mostra, entretanto, uma forte sobreposição entre a estrutura dirigente da entidade e a Prefeitura comandada pelo mesmo grupo político beneficiado, segundo a acusação apresentada ao TRE, pela programação das rádios.
O que o TRE decidiu?
AIJE analisou 2.372 inserções radiofônicas veiculadas entre 1º de junho e 9 de setembro, além de 2.313 publicações feitas por 13 perfis entre 2 de março e 7 de setembro.
Segundo a acusação e os elementos considerados pelo relator, as emissoras operavam em cadeia, com uniformidade de programação, compartilhamento de instalações e sobreposição entre dirigentes de veículos formalmente vinculados a empresas diferentes. O levantamento não teria encontrado conteúdo desfavorável à chapa de JHC, enquanto registrou milhares de inserções negativas contra seus adversários.
Diante desses indícios, o desembargador eleitoral Klever Rêgo Loureiro determinou a suspensão da programação regular de nove rádios até o primeiro turno. As emissoras continuaram autorizadas a transmitir o horário eleitoral gratuito, os conteúdos obrigatórios e mensagens de orientação aos ouvintes.
A decisão também alcançou dez perfis nas redes sociais e determinou que os responsáveis entregassem os arquivos de áudio dos últimos 60 dias. A fiscalização ficou sob responsabilidade da Anatel, com acompanhamento da Polícia Federal.
A medida é cautelar e não representa julgamento definitivo. O próprio relator registrou que a investigação ainda deverá concluir se houve uso indevido dos meios de comunicação ou abuso de poder econômico.
Publicidade sem valores
A ligação com o poder público não se resume aos cargos ocupados pelos dirigentes. As emissoras e sites vinculados à estrutura também veiculam publicidade institucional da Prefeitura de Maceió.
A presença dos anúncios está documentada, mas o Portal da Transparência não informa quanto foi destinado a cada veículo. Os pagamentos das campanhas são feitos por intermédio das agências contratadas, sem a identificação clara dos destinatários finais dos recursos.
Para revelar esses valores, a Prefeitura e as agências precisam apresentar os planos de mídia, pedidos de inserção, notas fiscais, comprovantes de veiculação e relatórios de pagamentos destinados a Francês FM, Farol FM, Nova Farol, Quilombo FM, Francês News, T82 e aos demais veículos alcançados pela investigação.
Irregularidades
Outra apuração envolve a utilização das outorgas educativas da Fundação Quilombo. Há emissoras com programação evangélica e possível comercialização de horários, enquanto a Francês FM opera com jornalismo, música, entretenimento e cobertura de grandes eventos, num formato semelhante ao de uma rádio comercial.
Essas possíveis irregularidades regulatórias não motivaram a decisão do TRE e deverão ser examinadas separadamente, após as eleições, pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel.
Espaço aberto
O blog abre espaço para o posicionamento da prefeitura de Maceió e de todos os citados.