Em edição extra do Diário Oficial publicada nesta segunda‑feira, 7 de julho de 2025, o prefeito JHC consolidou a lei delegada que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura de Maceió. A reforma, anunciada às vésperas da expiração do prazo concedido pela Câmara — e que já havia sido prorrogado em abril por mais 90 dias -, chegou com poucas novidades em relação ao modelo anterior.
Entre os destaques da nova normativa estão:
- 33 cargos de primeiro escalão incluindo secretarias, autarquias e fundações;
- Mais de 3.600 cargos de confiança, distribuídos pela máquina pública;
- Inclusão da nova Secretaria da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania;
- Criação da Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade;
- Instalação de três Serviços Sociais Autônomos: Maceió Educação, Maceió Turismo Desenvolvimento da Cidade (em substituição a Maceió Investe)
Embora a redação final tenha sido publicada aos “45 do segundo tempo”, a maior parte da estrutura se mantém — marcada pelo foco em consolidação e ajustes pontuais ao invés de uma reformulação mais profunda.
Lei delegada
A estrutura anterior, estabelecida pela lei delegada nº 4 (abril de 2023), contava com 20 secretarias municipais, 3 secretarias extraordinárias e 12 órgãos de primeiro escalão, entre autarquias, empresas e institutos.
O novo arranjo amplia esse quadro para 33 cargos de nível superior, além do gabinete do prefeito e do vice, mas acrescenta apenas dois componentes inéditos: a Secretaria da Mulher e a autarquia ambiental.
Na estrutura são 18 secretarias, além da PGM e CGM, 7 autarquias, 1 Fundação, 35 Conselhos e secretarias extraordinárias que serão criadas por decretos e vinculadas à Secretaria de Governo.
O número bastante elevado de mais de 3,6 mil cargos de confiança mantém a influência direta do prefeito sobre o quadro comissionado, o que dá margem para manter com folga a maioria na Câmara Municipal de Vereadores.
Veja aqui a íntegra da nova estrutura administrativa de Maceió