O Ministério da Justiça publicou um decreto do para disciplinar o uso da força pelas polícias e de instrumentos de menor potencial ofensivo, no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (24). Segundo Governo Federal publicou o objetivo é promover eficiência, transparência, valorização dos profissionais de segurança pública e respeito aos direitos humanos.
De cordo com o texto a força policial só poderá ocorrer para “a consecução de um objetivo legal e nos estritos limites da lei, adotando as medidas necessárias para prevenir o uso da força e assim mitigar quaisquer danos graves às pessoas”. A regra recomenda que a força deve ser aplicada com “bom senso, prudência e equilíbrio”.
O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A reação ao decreto entre as forças de segurança e vários governadores foi negativa. O deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça (União-AL), crítico do governo Lula, condenou a regra em pronunciamento nas redes sociais.
“No Brasil o bandido tem mais direito do que polícia. E para reforçar esta tese, o governo do presidente Lula, o governo da esquerda, acabou de publicar um decreto, que diz que o policial não pode puxar a arma, tem que esperar praticamente o tiro do bandido. É por isso que o país é um dos mais violentos do mundo. E o PT e o governo Lula continuam engessando a polícia e dando prestígio a bandidagem. Assinei um projeto de decreto legislativo para sustar esse decreto absurdo do governo Lula, chega de impunidade, chega de passar mão na cabeça de bandido”, disse o deputado.
O projeto assinado por Gaspar e outros deputados, se aprovado na Câmara dos Deputados derruba os efeitos do decreto do Ministério da Justiça, mas só deve ser votado no próximo ano.
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Veja nota da assessoria
Alfredo Gaspar reforça compromisso com a segurança pública e apresenta projeto para sustar decreto que limita ação policial
O deputado federal Alfredo Gaspar (União - Alagoas) se posicionou, mais uma vez, em defesa da segurança pública e da valorização dos agentes de segurança. Em resposta ao decreto recentemente editado pelo governo federal, o parlamentar anunciou a assinatura de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a medida que, segundo ele, engessa a atuação policial e coloca em risco a vida dos profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade.
“O decreto vai na contramão do que o Brasil precisa. Ele limita a ação dos policiais, que agora teriam que esperar uma reação do bandido para atuar. É absurdo! Um país que registra mais de 45 mil assassinatos por ano; somos um dos países mais violentos do mundo. E o PT e o governo Lula continuam engessando a polícia e dando prestígio à bandidagem”, afirmou Alfredo Gaspar em vídeo na rede social.
Ainda segundo o deputado alagoano, ele assinou o Projeto de Decreto Legislativo junto com outros deputados para sustar esse decreto absurdo do governo Lula. “Chega de impunidade, chega de passar a mão na cabeça de bandido. É por essas e outras que o Brasil vai de mal a pior. Mas até o fim vou continuar defendendo a polícia do bem. A polícia que trabalha, que salva vidas. A polícia que protege a sociedade. Lá na Câmara dos Deputados, tenho feito leis duras contra o crime organizado e contra o crime comum. Chega de impunidade”, completou.