O crescimento das plataformas de apostas online, as chamadas "bets", traz à tona não só a preocupação com o vício que normalmente gera endividamento para apostadores, mas também a flata de transparência nas parcerias com o poder público, em especial com prefeituras. Esta semana, o deputado Rafael Brito (MDB-AL), candidato a prefeito de Maceió, propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar esses acordos, questionando a legalidade e os impactos sociais dessas parcerias, que têm sido alvo de crescentes críticas e investigações.
Conforme o requerimento apresentado por Brito, a CPI visa esclarecer se os contratos entre plataformas de apostas e entes públicos seguem os princípios da moralidade, legalidade e transparência. Um dos principais pontos a serem investigados é o uso de recursos públicos em eventos patrocinados por empresas de apostas, sem a devida prestação de contas, como foi o caso da empresa "Vai de Bet", que recentemente esteve envolvida em escândalos relacionados à lavagem de dinheiro.
A preocupação não se limita apenas à legalidade dos contratos, mas também aos impactos sociais gerados pelas apostas, principalmente sobre as camadas mais vulneráveis da população. Segundo o Banco Central, em agosto de 2024, mais de R$ 3 bilhões provenientes de beneficiários do Bolsa Família foram gastos em apostas online, representando 21% do total de mais de R$ 20 bilhões movimentados pelo setor naquele mês. O aumento do número de pessoas que dependem de programas sociais gastando com apostas, reforça a urgência de investigar a influência negativa dessas parcerias.
Outro ponto relevante da CPI é a investigação de possíveis favorecimentos e conflitos de interesse nas contratações, além de garantir que a arrecadação fiscal esteja sendo devidamente realizada, sem sonegações ou evasões. O objetivo é assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e que os contratos sejam amplamente divulgados, permitindo maior controle social e fiscalização.
