Alagoas fechou 2023 com forte crescimento na receita do Imposto de Circulação de Mercadoria se Serviços (ICMS), mas em quenda real na variação do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
De acordo com dados levantados pelo blog do Edivaldo Junior na página do Tesouro Nacional, o Estado recebeu repasses da ordem de R$ 5,53 bilhões de FPE no ano passado.
O valor do FPE, apesar registrar crescimento nominal de 3,01% em relação ao total dos repasses do fundo em 2022 (R$ 5,37 bilhões), mas queda real. Quando descontada a inflação do período (IPCA até novembro estava em 4,68%) teve queda negativa de -1,67%.
Se considerada a “inflação do Estado”, a queda é muito maior. Para se ter idéia a folha de servidores estaduasi ativos de dezembro de 2023 foi de R$ 219.586.315,47 ante R$ 193.498.826,10 de dezembro de 2022, uma diferença de R$ 26.087.489,37 ou variação 13,48%. Nesse caso, se considerada apenas gastos com pessoal, o crescimento negativo do FPE chegaria a 10%.
As perdas das transferências federais foram compensadas pelo crescimento, acima das expectativas, da receita de ICMS.
Pelo quarto mês consecutivo, a Secretaria da Fazenda de Alagoas registrou um novo recorde histórico de arrecadação, ultrapassando, desta vez a marca de R$ 800 milhões na receita do ICMS num único mês. A Sefaz divulgou o resultado da arrecadação de dezembro de 2023. No mês passado, o ICMS fechou em R$ 874,3 milhões, maior volume arrecadado em toda a história.
Evolução
Na comparação com o recorde anterior, de novembro, (R$ 667 milhões), o crescimento é 31%. Em relação a igual mês do ano anterior, quando foram arrecadados R$ 563,5 milhões, o crescimento foi de R$ 310,8 milhões ou 55,2%.
Acumulado
Na soma dos doze meses do ano, Alagoas arrecadou R$ 7,35 bilhões de ICMS, em crescimento de 16,8% na comparação com os R$ 6,29 bilhões arrecadados entre janeiro e dezembro de 2022. O desempenho da receita melhorou significativamente após o início do segundo semestre. Até junho, por exemplo, o crescimento acumulado era de 5,02%.
O crescimento da receita de ICMS reflete, segundo avaliação da Sefaz, o bom desempenho da economia alagoana. No entanto, a forte variação, segundo o secretário especial da Receita em Alagoas, Kiko Suruagy, se deve a base de comparação do ICMS, que ficou em baixa partir de julho do ano passado em função de mudanças na tributação de combustíveis e energia (Leis complementares 192 e 194).
Em meados de 2022 entrou em vigor a nova legislação do ICMS sobre combustíveis e energia, o que “derrubou” a arrecadação de todos os Estados. Alagoas passou a ter perdas mensais de até R$ 100 milhões. Com a implementação de medidas para conter os danos (incluindo o aumento de alíquotas) a receita começou a reagir a partir de maio deste ano.
Avaliando
“Além dos efeitos da LC 192 e 194, tivemos também das ações de fiscalização, da utilização de dados para a gestão tributária por meio de malhas, da atuação junto aos contribuintes com o parcelamento especial e da crescente proposta de proximidade com os contribuintes por meio da autorregularização”, explica o secretário especial da Receita, Kiko Suruagy.
“O resultado da arrecadação estadual também demonstra a crescente atividade econômica do estado, o que vem a corroborar as estimativas de bancos e agências de rating de crescimento econômico do estado de 7% previsto para 2023”, reforça Kiko.
