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Diversidade

Governo Lula cria programa de casas de acolhida para LGBTQIA+ e estratégia de enfrentamento a violência

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Novas políticas foram lançadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). Programa Acolhe+, que instituirá e dá apoio a casas de acolhimento a pessoas LGBTQIA+ expulsas de casa, funcionarão de forma transitória e podem acolher pessoas entre 18 e 65 anos.

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) do governo Lula lançou duas novas políticas voltadas para o acolhimento e enfrentamento da violência contra pessoas LGBTQIA+. Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (7), a Portaria 755 cria o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ - Programa Acolher+; e a Portaria 756, a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+.

As políticas foram anunciadas no 1º Encontro Nacional dos Conselhos LGBTQIA+, que ocorreu ontem em Brasília, organizado em conjunto com a Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O evento contou com a presença do ministro Silvio Almeida e da secretária de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ Symmy Larrat.

O Programa Acolher+ busca fortalecer e/ou implementar casas de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ que foram expulsas de casa e retirada de seus vínculos familiares por conta de sua orientação sexual, identidade de gênero ou orientações sexuais.

Essa é uma realidade comum para esta população, mas que, até o momento, não é quantificada por dados oficiais no Brasil. Sem ter para onde ir, essas pessoas comumente ficam em situação de rua ou são cooptadas para atuar de maneira compulsória na prostituição (especialmente no caso de mulheres trans e travestis).

Segundo a portaria, poderão ser acolhidas pessoas entre 18 e 65 anos que tenham "condições de autonomia em autocuidado" e estejam em "situação de vulnerabilidade e/ou risco social, em decorrência de abandono e/ou rompimento de vínculos familiares e comunitários, consolidado ou iminente". O acolhimento será transitório e deve ainda oferecer alimentação e convivência comunitária para pessoas LGBT não residentes.

A prioridade para conseguir vaga será dada de acordo com outros marcadores sociais, "como os de raça e etnia, território, classe, gênero, idade, religiosidade, deficiência e outros", que podem intensificar as violências. Além de acolher pessoas em situação de vulnerabilidade, a expectativa da pasta é que o lançamento da política reconheça as violências e discriminações cometidas contra pessoas LGBTQIA+, mapeie a localização desses espaços e produza dados sobre a situação de expulsão domiciliar; além de reconhecer a diversidade humana, promover uma cultura de igualdade, respeito e equidade.

O Programa Acolhe+ passa a integrar a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, definida como "uma política pública de enfrentamento às diversas violências e discriminações sofridas por pessoas LGBTQIA+, com vistas à promoção de sua cidadania plena". A Estratégia também contará com um conjunto de ações de monitoramento e compilação de dados, fortalecimento de serviços de proteção, promoção, defesa de direitos e de políticas públicas, expandindo os mecanismos de proteção para todo território brasileiro.

Segundo o Observatório de Mortes e Violências contra LBGTI+ no Brasil, divulgado em maio, 273 pessoas LGBTQIA+ morreram no Brasil em 2022, sendo que 228 foram assassinados, 30 tiraram a própria vida e 15 morreram de outras causas. O número pode estar subnotificado. A proporção é de duas mortes a cada três dias.

Pelo 14º ano consecutivo, o Brasil é o país que mais mata pessoas trans e travestis do mundo. A edição de 2023 do dossiê anual da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) aponta que 131 pessoas trans morreram no país em 2022. A maioria das vítimas tinham entre 18 e 29 anos. A expectativa de vida desta população no país é de 35 anos.

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