Com as recentes oscilações no mercado financeiro e o atual patamar elevado da taxa Selic (14,75% ao ano), muitos consumidores enfrentam uma decisão fundamental: financiar um imóvel ou permanecer no aluguel?
Além das implicações econômicas, a escolha entre essas duas alternativas envolve aspectos jurídicos que não podem ser ignorados.
Hoje, analisaremos os prós e contras de cada modalidade, os cuidados legais essenciais, e oferecemos uma reflexão com base nas condições atuais do mercado imobiliário brasileiro
1. Panorama Atual dos Financiamentos Imobiliários
Com a Selic em alta, as taxas praticadas nos contratos de financiamento habitacional se situam entre 11% e 13,5% ao ano, o que aumenta significativamente o custo total da operação. Ou seja, ao financiar um imóvel hoje, o comprador pode pagar mais que o dobro do valor original do bem ao longo do tempo.
Sob o aspecto jurídico, é essencial lembrar que os contratos de financiamento imobiliário são de longo prazo (até 35 anos) e geralmente firmados com garantia real, especialmente por meio da alienação fiduciária em garantia.
Esse modelo oferece segurança ao credor, mas pode ser extremamente oneroso ao devedor, que corre o risco de perda do bem por inadimplemento, independentemente do montante já pago (art. 26 da Lei nº 9.514/97).
2. Financiamento: Vantagens e Riscos Jurídicos
Vantagens:
• Construção de patrimônio: ao final do contrato, o imóvel é definitivamente do comprador;
• Segurança de posse: ninguém pode retirá-lo do imóvel, salvo inadimplemento;
• Possibilidade de valorização do bem: Com o tempo o imóvel tende a se valorizar no mercado e juridicamente, o imóvel integra o patrimônio podendo ser objeto de inventário, doação, venda ou garantia futura.
Riscos e cuidados:
• Cláusulas abusivas: é comum a presença de cláusulas de difícil compreensão ou que oneram excessivamente o consumidor, exigindo análise prévia do contrato por um advogado;
• Multas rescisórias e encargos moratórios elevados;
• Risco de execução extrajudicial: o inadimplemento pode gerar a retomada do imóvel sem necessidade de ação judicial, conforme a sistemática da alienação fiduciária.
3. Aluguel: Flexibilidade com Restrições
O aluguel se mostra, em tempos de juros elevados, uma alternativa financeiramente interessante para quem busca mobilidade e não pretende se comprometer com um longo contrato de dívida.
Vantagens:
• Liberdade contratual: o inquilino pode buscar imóveis conforme sua conveniência, mudar-se com facilidade e sem dívidas de longo prazo;
• Menor comprometimento financeiro inicial: geralmente se exige apenas caução, fiança ou seguro locatício;
• Responsabilidade limitada: custos estruturais do imóvel são normalmente de responsabilidade do locador.
Cuidados e riscos jurídicos:
• Reajustes anuais: com base em índices como IGPM ou IPCA, que podem elevar consideravelmente o valor do aluguel;
• Restrições de uso: o imóvel alugado não pode ser modificado livremente;
• Risco de não renovação do contrato ou venda do imóvel durante a vigência do aluguel, o que pode implicar em rescisão ou denúncia vazia ao final do prazo contratual (art. 47 da Lei do Inquilinato).
4. Considerações Finais: O Que o Consumidor Deve Avaliar?
Na decisão entre financiar ou alugar deve se considerar:
• Capacidade financeira e estabilidade de renda;
• Planos de longo prazo (estabilidade ou mobilidade);
• Perfil de risco diante de juros elevados e endividamento;
• Capacidade de assumir compromissos contratuais com segurança jurídica.
É recomendável que, antes da assinatura de qualquer contrato de financiamento ou locação, o consumidor busque orientação jurídica especializada, especialmente para análise de cláusulas contratuais, garantias exigidas e potenciais penalidades por descumprimento.
Conclusão
No atual cenário de juros altos, alugar pode representar racionalidade econômica e segurança jurídica a curto e médio prazo, enquanto financiar exige cautela, planejamento e conhecimento dos direitos e deveres envolvidos.
Em ambos os casos, consultar um advogado especializado em direito imobiliário é a melhor forma de garantir que sua escolha será feita com segurança, previsibilidade e amparo legal.