Brasília – Em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão.
Esse ditado popular explica a situação atual do País, que enfrenta momentos complicados na economia, na política e no direito.
Situação complicada no direito devido à negação do próprio direito à independência e à inviolabilidade – exceto por decisão do Supremo Tribunal Federal -, dos poderes da República.
A operação da Polícia Federal no Senado foi uma invasão, porquanto não ter sido autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.
E o elogio do ministro Alexandre de Moraes ao ato ilegal tem explicação não na convicção e muito menos no direito, mas na vindita porque o senador Renan Calheiros está sendo comentado para substitui-lo.
É claro que Moraes não age sozinho; ele faz parte da cota que o PSDB exigiu para deflagrar o golpe, e que inclui o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça.
O Ministério das Relações Exteriores, que é para preparar o espaço para o futuro presidente – que o PSDB imagina ser um dos seus.
O Ministério da Fazenda, que é para implantar a cartilha neoliberal alinhada aos Estados Unidos e angariar apoio prévio para o futuro presidente – que o PSDB imagina ser um dos seus.
E o Ministério da Justiça, que é para controlar a Polícia Federal e evitar que as sujeiras do PSDB sejam aspergidas comprometendo a eleição do futuro presidente – que o PSDB imagina ser um dos seus.
O Alexandre no Ministério da Justiça é parte do projeto do PSDB que, até agora, tem dado certo. Imagine que a Polícia Federal, que já sabe que “amigo” é o apelido do ex-presidente Lula, ainda não descobriu quem é o “careca” e o “santo”, os operadores e beneficiários da propina para ao PSDB.
Tem apenas o detalhe: a empreiteira Odebrecht , que pagou a propina para o “careca” e “santo”, operadores da corrupção tucana, mandou 50 dos seus funcionários contarem o que sabem, o que fizerem e para quem fizeram.
E isso o Alexandre não vai poder intervir porque, se o juiz Sergio Moro quer mesmo apurar toda a corrupção e entende-la na origem como tudo surgiu – e surgiu com o doleiro Alberto Yussef, em 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso -, terá de ouvir os 50 delatores.
A complicadíssima situação que o País atravessa tende a se agravar com a sociedade entendendo o que está em curso e, sobretudo, qual o real objetivo que se mantém oculto.
A operação policial no Senado, sem a autorização do Supremo Tribunal Federal, foi uma afronta à Constituição, essa mesma Constituição que se exige seja respeitada – e que foi desrespeitada por uma ação policial ilegitimamente autorizada.
Mas, como em casa que falta pão todos brigam e ninguém tem razão, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, e o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, ambos estão com a razão porque defendem as suas instituições.
A diferença é que a razão do senador Renan está baseada no respeito à Constituição, que consagra o Supremo Tribunal Federal como único com poder para autorizar ação policial no Senado.
Se não for assim, então um juiz lá de um lugarejo perdido no Mapa do Brasil também vai poder decretar uma ação policial no Congresso Nacional e até mesmo dentro do Supremo Tribunal Federal.
E isso o Direito Constitucional nunca ensinou a ninguém.