A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) se posicionou sobre a gestão do Canal do Sertão, afirmando que a obra é custeada pelo governo federal e gerida pela Codevasf, responsável pela elaboração dos projetos.
Segundo o órgão, cabe ao governo do Estado fornecer contrapartidas por meio de convênios, executar a obra do Canal, além de realizar a gestão das águas e a definição das prioridades de uso, assim como interligar os sistemas coletivos de abastecimento de água dos municípios, operados pela Casal.
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Confira a nota na íntegra:
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), em resposta às matérias veiculadas pelo Jornal Gazeta de Alagoas no último fim de semana a respeito do Canal do Sertão, se posiciona para corrigir distorções relacionadas à gestão da água, assistência técnica a pequenos produtores e o uso clandestino da água do canal, conforme relatado nas reportagens.
O Canal do Sertão é uma obra de fundamental importância para o desenvolvimento do Estado de Alagoas e, principalmente, para a população sertaneja.
Ele é custeado pelo Governo Federal, cabendo ao Governo Estadual a contrapartida por meio de convênios e termos de compromisso, a partir da aprovação de planos de trabalho submetidos à avaliação do Ministério da Integração.
Até o momento, 113 km do canal já foram construídos e abastecidos com água. O avanço das obras se deu a partir de 2007, durante o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que garantiu recursos para a construção dos trechos 1 e 2, além do início do trecho 3.
A partir de 2011, a elaboração dos projetos e a implementação dos perímetros irrigados do Canal do Sertão foram delegadas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), conforme o planejamento definido pelo Ministério da Integração, à época sob a direção do ministro Fernando Bezerra.
Dessa forma, a responsabilidade por esses projetos passou a ser inteiramente da Codevasf, e não mais da Seinfra.
Em 2012, a Companhia anunciou um investimento de mais de R$ 130 milhões, pelo programa Mais Irrigação do Governo Federal, a fim de atender o perímetro público de irrigação nos municípios de Igreja Nova, Porto Real do Colégio, Delmiro Gouveia, Pariconha e Inhapi.
Mais tarde, em 2015, a Codevasf anunciou outro investimento, de R$ 90 milhões, para projetos de irrigação utilizando a água do Canal do Sertão. Na ocasião, o Governo de Alagoas disponibilizou todos os estudos realizados anteriormente pelo Estado. Infelizmente, tais projetos ainda não foram implementados pela Companhia.
A Seinfra lembra que a Codevasf foi escolhida para a elaboração dos projetos e a implementação dos perímetros irrigados justamente por seu vasto conhecimento e experiência na área, o que é essencial para o avanço da agricultura irrigada em Alagoas.
Cabe ao Estado executar a obra do Canal, além de realizar a gestão das águas e a definição das prioridades de uso, assim como interligar os sistemas coletivos de abastecimento de água dos municípios, operados pela Casal.
Esse trabalho já foi iniciado com a entrega da Adutora do Alto Sertão em Delmiro Gouveia, em 2017, beneficiando mais de 130 mil pessoas na região.
Além disso, outras obras reforçam o compromisso do Governo de Alagoas com a população sertaneja, como a construção da Adutora de Inhapi, a contratação de 25 pequenas barragens para o Sertão e a elaboração de estudos preliminares para a integração dos sistemas de abastecimento de Carneiros, Senador Rui Palmeira e São José da Tapera. Esses projetos estão em curso e serão executados quando concluído o Trecho 4 do Canal do Sertão.
Também foi criado um programa de assistência aos agricultores, com a distribuição de kits de irrigação para 200 pequenos produtores, o que favorece a manutenção de pequenas lavouras e a subsistência de famílias da região.
A Seinfra afirma que o Governo de Alagoas vem trabalhando para garantir recursos para iniciar o Trecho 5, que permitirá a interligação com o sistema coletivo da Bacia Leiteira, onde o Estado vem executando a segunda etapa de ampliação do sistema, que abastece 19 municípios e beneficiará mais de 180 mil habitantes do Sertão alagoano.
Outra correção referente às informações contidas no Jornal Gazeta de Alagoas diz respeito ao valor da outorga pelo uso da água do Rio São Francisco pago à Agência Nacional das Águas (ANA), que é de R$ 320 mil anuais, e não mensais, como indicado na manchete da coluna na primeira página do caderno de Economia.
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