A Operação Argus, deflagrada na manhã desta terça-feira (11), desmantelou uma organização criminosa responsável por fraudar o sistema tributário em mais de R$ 150 milhões. O esquema consistia na emissão de mais de 3 mil notas fiscais falsas por empresas de fachada localizadas em Alagoas, comprometendo a arrecadação de impostos e afetando negativamente a concorrência no mercado.
Segundo o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), a prática ilegal prejudicava diretamente a competição justa entre as empresas, colocando em desvantagem aquelas que operam dentro da legalidade.
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O foco da operação, além da responsabilização criminal dos envolvidos, ainda de acordo com o MP/AL, é corrigir essas distorções no mercado e combater a concorrência desleal. O esquema afetava os setores químico e plástico, e a ação faz parte do quinto ciclo investigativo.
Mandados foram cumpridos em municípios de São Paulo, como Sorocaba, Leme, Hortolândia, Cerquilho, Santo André, Porto Feliz e São Roque. Ao todo, foram 11 mandados de busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, com a participação de 117 agentes públicos, incluindo auditores-fiscais, delegados das Polícias Civis de Alagoas e São Paulo, procuradores de Estado, policiais civis e militares, técnicos da Sefaz/AL e promotores de Justiça do Gaesf/AL e Gaeco/SP.
A ação foi conduzida pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL), em parceria com o Gaesf e o Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Gaeco.
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